Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa Foundever Portugal S. A., com escritórios em Lisboa e Porto, procedeu a despedimentos de cerca de 500 trabalhadores devido à deslocalização das suas operações para fora de Portugal.

No entendimento do PCP, trata-se de despedimentos que não cumprem a legislação em vigor, tendo em conta, designadamente, que os trabalhadores foram “avisados” do seu despedimento com dois dias de antecedência.

A Foundever Portugal é uma empresa que presta serviços na área dos centros de contacto especializada em suporte a clientes multilingue, como para a Empresa Airbnb, entre outras, com escritórios no Porto e Lisboa, empregando largas centenas de trabalhadores que se encontram distribuídos por todo o país em regime híbrido (presencial e/ou remoto) e auferem salários pouco acima do salário mínimo nacional.

Trata-se de despedimentos que alegadamente surgem devido ao encerramento de linha de apoio em consequência da redução da encomenda feita pela Airbnb em idiomas como o francês ou o espanhol.

Estamos perante uma operação que, a concretizar-se, poderá ter um impacto social e económico devastador, uma vez que coloca em causa o direito ao trabalho, ao salário e ao rendimento de muitas famílias.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo sobre a situação descrita?

2. Que medidas vai o Governo tomar para salvaguardar todos os direitos dos trabalhadores, bem como, todos os postos de trabalho?

3. O país não pode abdicar destes trabalhadores, altamente qualificados. Como é que o Governo pensa evitar a deslocação destes serviços para fora do país?

4. Que medidas irá o Governo adotar por forma a evitar que novos despedimentos sejam realizados nos vários mercados/operações que a empresa assegura em Portugal?