O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas denunciou a intenção da empresa E. Correia Brito, Lda proceder a um despedimento coletivo de 34 trabalhadores. Tivemos ainda conhecimento que esta empresa não tinha ainda comunicado esta intenção a este sindicato, de acordo com o previsto na legislação de trabalho.
Esta empresa presta serviço na Secil no Outão, Setúbal. Prevê-se que a prestação de serviços seja transferida para um novo empreiteiro, a EFACEC. A substituição da E. Correia Brito pela EFACEC corresponde somente à mudança de empreiteiro. No que respeita aos postos de trabalho existentes, aparentemente estes mantém-se. Por isso, o despedimento coletivo de 34 trabalhadores constitui um objetivo da entidade patronal para reduzir direitos e impor salários mais baixos aos trabalhadores que vierem a ser contratados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o acompanhamento do Governo à situação dos trabalhadores da E. Correia Brito, Lda?
2.Que ações serão desenvolvidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
3.Que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar os postos de trabalho dos trabalhadores da E. Correia Brito, Lda, independentemente da transferência dos serviços prestados pela E. Correia Brito, Lda para a EFACEC na Secil?