Relativamente à empresa supra, o Grupo Parlamentar do PCP efetuou a pergunta (nº 2369/XII/2ª) que visava obter esclarecimentos sobre processo de transferência/ concentração de setores industriais da Coelima para a empresa António de Almeida e Filhos e dos contactos que a administração estava a realizar junto dos trabalhadores para efetuar a transferência para
aquela unidade fabril.
Porém, hoje, fomos informados que a empresa procedeu ao despedimento coletivo de oito trabalhadores do setor da estamparia, prosseguindo com os contactos junto de trabalhadores de outros setores para apresentar a proposta de transferência acima referida.
O despedimento coletivo acontece num momento em que o distrito de Braga é assolado pelo flagelo do desemprego e numa empresa em que o Estado, através Fundo de Recuperação de Empresas, detido pelo Estado, tem um papel importante.
Em face da gravidade da situação impõe-se novo questionamento ao Governo no sentido de perceber se este é o primeiro de mais despedimentos nas várias empresas - Coelima, AntónioAlmeida Filhos e JMA- que compõem .no Grupo Moretxtile, SGPS, S.A.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que informação tem o Governo sobre o despedimento coletivo destes oito trabalhadores da empresa Coelima?
2. Que avaliação faz o Governo do despedimento coletivo ocorrido na empresa Coelima?
3.Para além do despedimento coletivo destes oitos trabalhadores da empresa Coelima estão previstos mais despedimentos quer nesta empresa, quer nas restantes empresas do grupo-, ou seja, nasunidades fabrisAntónio Almeida Filhos e JMA?
4.A Autoridade para as Condições de Trabalho efetuou alguma atividade inspetiva na Coelima sobre o despedimento coletivo dos oito trabalhadores do setor da estamparia? Qual o resultado dessa ação inspetiva?
5.Que medidas tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?