O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de mais um despedimento coletivo na empresa CaetanoBus, do Grupo Salvador Caetano, sediada em Vila Nova de Gaia, que, no seguimento de aplicação de lay-off, pretende lançar no desemprego 88 trabalhadores.
A confirmar-se, será o segundo processo em pouco mais de um ano, afetando um total de 133 trabalhadores.
O Grupo fechou o último ano com um volume de negócios agregado de aproximadamente cinco mil milhões de euros, gerando uma faturação da ordem dos 1 500 milhões de euros, só no negócio de retalho automóvel.
Ao mesmo tempo, continua a beneficiar de apoios públicos, nomeadamente ao abrigo da retribuição mínima mensal garantida, candidaturas ao abrigo do PT2020 e do QREN, investimentos do Banco Português de Fomento (dez milhões de euros há pouco mais de um ano, Dezembro de 2024), entre outros.
Trata-se de benefícios, uma vez mais, à custa dos contribuintes, com financiamento público e recurso à Segurança Social, requerendo sistemática e abusivamente o lay-off, usado pela CaetanoBus como antecâmara para o desemprego, sem a mínima preocupação em alocar os trabalhadores visados a outras funções na empresa, protegendo os postos de trabalho.
Longe de estar em crise, este continua a ser um sector altamente rendível, onde os lucros das empresas atingiram valores recorde nos últimos anos. Só em 2024, foram produzidos em Portugal 332 546 veículos (um aumento de 4,5% face ao ano anterior) e colocados em circulação 249 269 veículos (mais 5,6% do que no ano anterior).
A atuação daquela empresa do Grupo Salvador Caetano enquadra-se na linha patronal de tentativa de contenção salarial, aumento da exploração laboral e chantagem, com recurso a ameaças de despedimentos e deslocalizações.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia e Coesão Teritorial, os seguintes esclarecimentos:
1. Que informações possui o Governo sobre a situação descrita?
2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores afetados?
3. De que forma pretende o Governo impedir a deslocalização desta linha de produção para o estrangeiro, protegendo trabalhadores altamente qualificados essenciais ao desenvolvimento do setor e do país?
4. Que acompanhamento tem sido feito em relação à empresa?
5. A CaetanoBus tem dívidas à Segurança Social? Em caso afirmativo, solicitamos informação detalhada.
6. Que apoios públicos, nacionais e comunitários, além dos elencados, foram atribuídos a empresas do Grupo Salvador Caetano nos últimos anos?