A empresa da indústria conserveira COFACO da Ilha do Pico, Açores, anunciou que iria encerrar a unidade fabril da Madalena do Pico e promover o despedimento colectivo dos seus cerca de 180 trabalhadores. Para além destes, estarão em causa mais de uma centena de postos de trabalho indirectos.

Este processo, que surpreendeu os trabalhadores e a população, é marcado pelo secretismo, pela ausência de diálogo, de informação e da devida consideração pelos trabalhadores.

Tanto quanto se sabe, os accionistas alteraram o capital social da empresa e foi formada uma “nova” empresa, desagradada da COFACO “empresa-mãe”, que absorveu o património da empresa extinta, e que, com o estatuto de PME, já se terá candidatado a fundos da UE tendo em vista a construção de uma nova fábrica.

Esta unidade fabril, embora necessite de alguma modernização dos seus equipamentos, sempre foi uma unidade rentável, contribuindo de forma importante para o PIB da Ilha do Pico e da Região.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Dispõe de informação sobre os fundos comunitários recebidos pela COFACO até à data e sobre os fundos associados a uma eventual nova candidatura submetida pela “nova” empresa?
2. À luz da resposta anterior, que disposições legais vigentes, ou outras, sã