A Eletro Cerâmica do Candal é uma empresa de referência do tecido industrial de Gaia e da Área Metropolitana do Porto, que ao longo de décadas produziu elementos essenciais para a generalidade dos consumidores bem como para outras importantes empresas no setor elétrico em Portugal.
Nos finais da década de oitenta (1987), a Electro Cerâmica do Candal, na altura pertencente ao Grupo Vista Alegre, criou três empresas no mesmo espaço industrial na freguesia do Candal, uma das quais com a designação EC- Material Elétrico, SA, deu continuidade à produção de materiais para o setor elétrico e para a indústria elétrica.
No final da mesma década (1989), esta empresa foi adquirida pelo grupo GE - General Electric e desde essa altura tem mantido estável a sua composição acionista. Contudo, e de acordo com informações bem recentes e credíveis, o Grupo GE estará a preparar-se para encerrar a sua laboração em Portugal e, eventualmente, para deslocalizar a sua produção para um outro País do leste da União Europeia.
Este processo de encerramento e de deslocalização da capacidade industrial instalada no nosso País não pode nem deve ser aceite de forma passiva pelo Governo, mormente pelo Ministério cujo titular tem repetidamente anunciado orientações para a (re)industrialização do País.
A antiga Eletro Cerâmica do Candal tem cerca de 170 trabalhadores no ativo, não existindo, aparentemente, salários em atraso nem problemas de funcionamento e de colocação da sua produção nos mercados.
No entanto, esta empresa e este Grupo Transnacional, que terá certamente recebido fortes apoios de fundos públicos comunitários ao longo dos últimos anos, quer deslocalizar a sua produção para o leste europeu, onde certamente se irá candidatar a novos fundos públicos paraaí se instalar e produzir.
Esta situação não pode deixar de ser atendida, seja no plano interno seja no contexto da União Europeia, impedindo-se que dinheiros públicos possam ser colocados ao serviço destas estratégias inaceitáveis de deslocalização industrial.
Tendo em atenção o exposto, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego responda às seguintes perguntas:
1.Recebeu o Governo algum requerimento ou solicitação do Grupo GE a informar da sua intenção de encerrar as suas instalações fabris no Candal, em Vila Nova de Gaia? Em caso afirmativo que razões de natureza económica é que esta empresa invoca para encerrar a sua produção em Portugal?
2.E confirma-se que essa intenção do Grupo GE visa a deslocalização da produção industrial de Portugal para o leste europeu, presumivelmente para a Hungria?
3.Como reagiu o Governo de Portugal face a uma intenção deste tipo? Que iniciativas, em concreto, é que o Governo tomou para demover a empresa de proceder a esta deslocalização industrial?
4.Confirma-se que o Grupo GE recebeu ao longo de anos apoios públicos nacionais (designadamente fiscais) e comunitários para a sua atividade em Portugal? Quais foram exatamente esses apoios, em que anos foram concedidos e em que montantes, para que finalidades específicas e que obrigações contratuais é que impunham, mormente quanto à sustentação e manutenção da empresa em Portugal e quanto à conservação dos níveis do emprego?
5.Se se vier a verificar o encerramento e deslocalização desta empresa do Grupo GE situada na freguesia do Candal, há, ou não, lugar a devolução de apoios e/ou lugar a indemnizações do Estado?
6.A confirmar-se a intenção de deslocalização para um outro Estado membro da União Europeia, pode esta empresa ser beneficiada com apoios públicos europeus? Há ou não regras que impedem o acesso a financiamentos públicos a empresa que se deslocalizem? É ou não intenção do Governo colocar esta questão em Bruxelas?