Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«O desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores»

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Senhor Primeiro-ministro:

A vida provou no passado recente que a valorização do trabalho, dos seus salários e direitos foi um factor determinante para o crescimento e dinamização da economia e da criação de emprego.

Mostrou quão falsa e interesseira era a teoria que anunciava o desastre do País com o aumento dos salários. Teoria que hoje o PSD e seus sucedâneos, acompanhando a opinião dos representantes dos grandes interesses económicos, pretendem recuperar.

Nestes últimos meses, milhares de trabalhadores viram o seu salário cortado com a aplicação do lay-off. Uma situação que persiste e que é inaceitável.

Como inaceitável é a tendência para impor soluções de congelamento de salários, seja no sector privado, seja no sector público, onde o congelamento vigorou mais de dez anos.

Esse é o caminho para agravar a recessão e o desemprego, promover o empobrecimento, as injustiças e desigualdades e para afundar o País.

Senhor Primeiro-Ministro,

O desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores, no sector público e no privado e incluindo o aumento do salário mínimo nacional que no curto prazo devia atingir os 850 euros.

Exige o fim do corte dos salários por intermédio do lay-off e a suspensão dos despedimentos. Exige a concretização do subsídio de insalubridade, penosidade e risco e a criação do suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais; a alteração na Tabela Remuneratória Única de forma a refletir os aumentos do Salário Mínimo Nacional;

Exige a revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo a caducidade da contratação colectiva ou os bancos de horas, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o combate à precariedade laboral e à desregulação dos horários de trabalho,

Os sinais que vêm da parte do governo não são para nos deixar descansados, quer em relação ao salário mínimo, quer em relação aos salários da administração púbica, quer em relação às outras matérias.

Por isso, perguntamos: - vai o governo decididamente contribuir para melhorar as condições de vida, para combater a recessão, criar emprego e desenvolver o País, contribuindo com a sua iniciativa e no âmbito das suas competências para promover uma política de valorização geral dos salários e direitos dos trabalhadores ou vai acompanhar as opiniões daqueles que apostam no agravamento da crise e quando se fala de salários só encontram a medida do zero ou do poucochinho?

Em concreto que medidas pretende o governo tomar nesta matéria?

Sr. Primeiro-ministro

Na saúde há um retrato preocupante.

Mais de 4 milhões de consultas que não foram realizadas de Janeiro a Julho, comparando com o período homólogo em 2019, milhares de novos adiamentos, não marcação de novas consultas, entre outros problemas, têm trazido uma grande insatisfação entre os utentes.

As dificuldades de acesso aos Cuidados Primários não é uma questão nova. 953 mil portugueses não tinham a 30 de Agosto médico de família.

Há muito que o PCP vem reivindicando a formação e contratação de mais médicos de família, tendo em conta que a demografia médica em Portugal apontava para a aposentação de muitos dos médicos no activo.

Mas não são apenas os médicos que faltam nos cuidados primários. Faltam milhares de enfermeiros de família, assistentes técnicos e auxiliares de acção médica.

Apesar das fortíssimas responsabilidades de PSD e CDS, tem-se feito muito pouco para ultrapassar este problema.

A desvalorização profissional e salarial dos profissionais de saúde, o ataque às carreiras, questão essencial para manter os profissionais no emprego público, o não recrutamento dos profissionais em falta, a não substituição do equipamento obsoleto, são alguns dos elementos caracterizadores de uma política de saúde que urge alterar.

O PCP ainda recentemente apresentou propostas concretas integradas no Plano Nacional de Emergência para reforço do SNS que no essencial não foram seguidas pelo Governo.

Pergunto-lhe, como vai responder às necessidades de combater o desenvolvimento do surto epidémico, recuperar os atrasos e normalizar o funcionamento dos cuidados de saúde primários e recuperar as dezenas de milhar de cirurgias em atraso?

Vai dar impulso significativo ao recrutamento de médicos e enfermeiros de família em falta nos Cuidados de Saúde Primários?

Senhor Primeiro-ministro:

Todos sabemos que milhares de micro e pequenas empresas foram duramente atingidas pela actual situação sanitária e que, ao longo desta, o Governo não deu em geral as respostas que eram necessárias. No Orçamento Suplementar, na base de propostas do PCP com a participação de outros partidos, incluindo o PS, foi possível – não solucionar – mas remediar algumas coisas. O que é incompreensível é que se tenha chegado ao fim de Setembro sem que essas medidas tenham sido concretizadas e, pior, com algumas delas subvertidas pela regulamentação feita.

No Pagamento Por Conta, no apoio aos Sócios-gerentes, nas rendas nos Centros Comerciais, na sabotagem do acesso à Linha de Crédito encontramos exemplos de medidas que nunca chegaram a dar resposta aos problemas que visavam, ou porque foram estranguladas na sua regulamentação ou porque foram simplesmente anuladas na sua aplicação pelo Governo.

Há quem diga com ironia amarga que isto é brincar com a vida das pessoas e tem razão!

Senhor Primeiro-ministro, é urgente corrigir estas situações! O que vai o Governo fazer?

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