A amêndoa constitui uma produção de relevante interesse regional e nacional. Localizada hoje fundamentalmente no Douro Superior, é um importante factor de sobrevivência da produção agrícola em numerosos concelhos ameaçados de desertificação, dadas as dificuldades da produção de vinho e do olival tradicional, com que a amendoeira convive há séculos. É um importante elemento de atracção turística nos períodos da floração. Pode permitir colmatar o défice das necessidades do país em amêndoa, que hoje devem rondar os dois milhões de toneladas, cerca de seis milhões de euros de miolo de amêndoa.
Assim, a definição de uma estratégia clara de dinamização desta produção tem de caber em qualquer política agrícola. Dois problemas /vectores devem ser abordados:
(i)O problema da plantação de novos amendoais e a plantação/reconversão de pomares actuais, com baixos níveis de produtividade e outras condicionantes;
(ii)O problema da viabilização e potenciação das organizações de produtores existentes, elemento central para o desenvolvimento da produção em zonas onde domina a pequena e média exploração agrícola.
Relativamente à primeira questão, devem estabelecer-se metas mínimas para o alargamento e reconversão da actual área em produção, procurando atingir os cerca de quarenta mil hectares de superfície com ajuda garantida no médio prazo (durante o período de produção 2014/2020).
Os actuais ritmos (80/100 ha/ano) são manifestamente insuficientes! Tal significa assegurar dotação de fundos do próximo período de programação! O que exige, também, que os projectos apoiados sejam acompanhados e fiscalizados, no sentido de garantir que correspondem a efectivas propostas de aumento da produção!
O problema da viabilização das organizações de produtores/cooperativas começa, naturalmente, por assegurar que a produção tenha futuro e que cresçam os volumes de produção dos seus associados. É também necessário estabelecer que o sistema de ajudas do futuro quadro de programação assegure uma efectiva ligação entre a ajuda e a produção efectiva de amêndoa com a intervenção da organização de produtores. É, assim, preciso garantir que a futura regulamentação privilegie esta orientação. Clarificar, consolidar econcretizar esta estratégia é fundamental, acelerando processos de reconversão e plantação de novos amendoais e salvaguardando as organizações de produtores existentes, como a Coamêndoa (Freixo de Numão/Vila Nova de Foz Côa). Isso exige que as ajudas sejam mantidas, tanto quanto possível, ligadas à produção, que as majorações reforcem o apoio às
organizações de produtores e que seja implementado um efectivo seguro à produção através das organizações de produtores.
Em recente audição, a 7 de maio, com a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, o Grupo Parlamentar do PCP levantou esta questão, tendo sido dada como resposta a possibilidade do aumento da majoração de futuras ajudas, no sentido de privilegiar as organizações de produtores.
As instalações da Coamêndoa foram inauguradas pela sra. Ministra da Agricultura em fevereiro de 2012. A par do investimento dos associados, há o investimento público de dinheiros comunitários e nacionais. Será um absurdo que não se estabeleçam os mecanismos necessários para que a Coamêndoa sobreviva.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Vai o governo definir uma estratégia para a produção de amêndoa e outros frutos secos no contexto do futuro quadro dos fundos comunitários? Que valor máximo admite ser possível na ligação das ajudas à produção?? Em que medidas vão assegurar o incentivo à entrega da produção nas organizações de produtores? Qual é o valor previsível da majoração? O que está previsto em termos de reconversão e novas plantações de amendoal? Há metas fixadas para áreas de produção a concretizar?
2. Qual a perspectiva do novo sistema de seguros para esta produção?
3. Tendo a presente campanha (2012/2013), por razões climatéricas, sido um desastre, com níveis de produção 10%/20%, e em muitas explorações próximo do zero, que medidas pensa concretizar o governo, que indemnizações estão previstas para a produção e para permitir que a Coamêndoa sobreviva, assegurando que possa suportar os seus custos operacionais fixos?
4. Sendo conhecida a situação de explorações que, ao longo da última década, receberam apoios do ProDer e ajudas significativas ao nível do RPU –uma há, que recebeu cerca de 350 mil euros em seis anos, sem colher uma amêndoa –que acções executou e quais em perspectiva para acompanhar e fiscalizar estas situações?
(i) Quantas inspecções/auditorias foram feitas, por concelho, relativamente a plantação/reconversão de amendoais, com a verificação de que se cumpriram os requisitos da candidatura/projecto aprovado? Quais os seus resultados?
(ii) O que está previsto em termos de verificação do cumprimento pelos beneficiários de ajudas comunitárias, da regulamentação de enquadramento legislativo dos projectos apoiados, nomeadamente compromissos de produção?
5. Que balanço faz o ministério, por concelho, das áreas replantadas e reconvertidas, dos projectos apresentados, aprovados e reprovados, e dos projectos apresentados em curso de apreciação?