Chegou ao conhecimento do PCP uma informação que, pela sua gravidade, justifica uma urgente intervenção inspectiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
De acordo com essa informação, os trabalhadores que trabalham na loja da ZON na Avenida da Boavista, cidade do Porto, estão a ser informados, pela coordenadora da empresa de trabalho temporário CRH, que aos seus salários vão ser retirados 35 euros durante os próximos 6 meses.
A justificação apresentada pela empresa de trabalho temporário foi a de que há equipamentos, entre eles descodificadores, telefones e telemóveis, que desapareceram devido a erros processuais e que a ZON enviou a CRH uma nota de débito para esta pagar.
Pela informação que foi transmitida, este procedimento, este desconto ilegal no salário dos trabalhadores, está a ser aplicado em outras lojas da ZON.
Importa referir, por fim, que esta empresa de trabalho temporário encontra-se num processo de insolvência e que estes trabalhadores desempenham tarefas permanentes na empresa ZON.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1. Que informações possui este Ministério quanto a situação acima descrita?
2. Que medidas, nomeadamente inspectivas, vai este Ministério tomar para averiguar a presente situação e repor a legalidade?