O encerramento da refinaria de Matosinhos, em Leça da Palmeira, deixou por resolver um conjunto de problemas ambientais, urbanísticos e de segurança que continuam a preocupar a população, as autarquias e as comunidades afectadas.

A degradação de infraestruturas industriais desativadas, a existência de solos potencialmente contaminados e a ocorrência de descargas poluentes na zona costeira e em linhas de água próximas confirmam que este processo não pode continuar entregue à indefinição, à gestão fragmentada ou à exclusiva responsabilidade da empresa proprietária. Recentemente, foi noticiada uma ocorrência numa infraestrutura desactivada da antiga refinaria, reconhecida pela Galp como estando em fase de mitigação. Estes episódios reforçam a necessidade de apurar o estado real da contaminação dos solos, águas subterrâneas, linhas de água e frente costeira, bem como de garantir uma intervenção pública transparente, calendarizada e eficaz.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento atualizado do estado de contaminação dos terrenos da antiga refinaria de Matosinhos, em Leça da Palmeira, bem como das infra-estruturas industriais desactivadas existentes no local?

2. Que entidades da Administração Central estão a acompanhar este processo, designadamente nas áreas do ambiente, saúde pública, recursos hídricos, ordenamento do território e protecção civil?

3. Foram realizados estudos independentes sobre a contaminação dos solos, águas subterrâneas e linhas de água associadas aos terrenos da antiga refinaria? Em caso afirmativo, quando serão tornados públicos?

4. Que medidas foram impostas à Galp relativamente à descontaminação dos terrenos, monitorização ambiental, prevenção de novas descargas e reparação de eventuais danos ambientais?

5. Há calendário definido para a descontaminação integral dos terrenos da antiga refinaria? Em caso afirmativo, quais são as fases previstas, os prazos, os responsáveis e os mecanismos de fiscalização?

6. Que medidas pretende o Governo adoptar para garantir que a futura utilização dos terrenos não avança sem prévia descontaminação, avaliação ambiental rigorosa, participação pública e defesa do interesse das populações?