Terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que descongela o valor das pensões mínimas, pensões do regime não contributivo, pensões do regime especial das actividades agrícolas e pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas no caso da manutenção do valor do IAS
(projecto de lei n.º 562/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Adão e Silva,
Quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que já me repugna ouvir o discurso do PSD em matéria social, quando o PSD anda estes anos todos de «mão dada» com o PS a prejudicar os reformados, a prejudicar os mais carenciados.
É repugnante, Sr. Deputado, e isto tem de ser assinalado!
O Sr. Deputado procurou desenvolver a nova teoria do PSD de que o problema do País não são as medidas concretas, que os senhores apoiam, mas a falta de crédito do Governo.
Ora, Sr. Deputado, penso que o Governo não tem crédito, mas também penso que este discurso do PSD também não tem nenhum crédito. Não se pode ter aprovado, como o PSD fez, o congelamento das reformas em 2011 e vir agora dizer que, para diante, o PSD não aceitará congelar as reformas mais baixas. Então, por que é que aceitou este ano? Porque o País está em crise. E para o ano, o País não estará em crise, Sr. Deputado Adão Silva?! Chega de hipocrisia!
O que mudou para o PSD, antes de 11 de Março e depois de 11 de Março, foi o «cheiro» a eleições. É só por isso que o PSD aparece agora a dizer que está disponível para aumentar as pensões sociais, que congelou, com o PS, no Orçamento do Estado aprovado há poucos meses!
Chega de hipocrisia! Chega de brincar com a vida dos reformados portugueses, porque os senhores são responsáveis por eles estarem a viver pior com a situação que criaram com o Governo do Partido Socialista, com quem estão de «mãos dadas» a aprovar os PEC, a aprovar a diminuição da comparticipação dos medicamentos, a aprovar a baixa das reformas, a aprovar as medidas que prejudicam os reformados portugueses e que são da vossa responsabilidade também, custe o que custar dizê-lo, custe o que custar ouvi-lo!
Depois, o Sr. Deputado vem dizer que antes não podiam aumentar as reformas — extraordinário argumento! — porque o Presidente da República não podia dissolver a Assembleia. Explique lá, Sr. Deputado, o que é uma coisa tem a ver com a outra!
Os senhores quiserem congelar as reformas e as pensões, mesmo as mais baixas, e fizeram-no por opção política, fizeram-no porque essa é a vossa política.
Finalmente, Sr. Deputado, não vale a pena vir dizer, como o PSD já vai adiantando, que, afinal, vai descongelar as pensões mais baixas e, portanto, vai compensar essa despesa com um novo aumento do IVA.
Em vez de ir buscar aos lucros da PT, em vez de ir buscar aos lucros da banca, em vez de ir buscar onde está a injustiça social, vai buscar ao bolso de todos os que trabalham, de todos reformados, para compensar os reformados mais pobres. Isto não é justiça social, é tirar aos que têm pouco para dar aos que têm ainda menos.
O que dizemos é que é preciso, sim, um aumento intercalar das reformas mais baixas, com um mínimo de 25 €, para contribuir para uma maior justiça social, e que esse aumento deve ser feito à custa da tributação da banca e dos grandes grupos económicos. Isto é que é justiça social, não é tirar a quem já tem pouco para dar a quem tem quase nada. É tirar a quem tem muito para dar a quem precisa, como são os reformados portugueses!