Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de informações acerca da empresa “RTS – pré-fabricados de betão” que aponta para uma situação de progressiva descapitalização imposta pela própria administração e da qual resultam salários em atraso, intenções de despedimento
coletivo, dívidas à Segurança Social e operações de gestão pouco transparentes e de duvidosa legalidade.
A administração, que integra o ex-Governador Civil do distrito de Beja indica do pelo PSD, João Paulo Ramôa, tem imposto a descapitalização da empresa impossibilitando-a de corresponder às solicitações dos clientes e inviabilizando-a economicamente, com as consequências que daí
inevitavelmente resultam de criação de dívidas à Segurança Social, não pagamento de salários aos trabalhadores, desencadeamento de um processo de despedimento coletivo e até de apresentação à insolvência.
A administração envolveu a RTS em negócios que se revelaram ruinosos para esta, incluindo até a criação de uma empresa – a Alentubo – com outros concorrentes aproveitando instalações e meios da RTS e imputando a esta os custos de funcionamento.
A par disso, foi constituída uma empresa em Moçambique – a PREMAP – para onde foi já desviado capital da RTS sem que esta tivesse sido compensada por qualquer forma.
Ao mesmo tempo, os trabalhadores da RTS foram vendo desaparecer a carteira de clientes da empresa por falta de stocks e matéria-prima para laborar e têm em atraso os últimos subsídios de Natal e de férias e o salário de Novembro, tendo já chegado a ter em atraso cinco meses de
salários.
Há cerca de dois meses os trabalhadores foram confrontados com a intenção da administração da empresa proceder a um despedimento coletivo de 11 trabalhadores, gerando-se preocupação com a extinção de postos de trabalho mas também com a inexistência de capital suficiente para garantir o pagamento das indemnizações.Posteriormente foram notificados para intervir num processo de insolvência proposto pela administração que nem sequer identificou os trabalhadores como credores.
O que esta situação parece denunciar é uma clara intenção de descapitalizar a empresa para justificar a sua deslocalização, empurrando os trabalhadores para o desemprego e contribuindo para a ainda mais grave desindustrialização do país.
Ora, conhecendo-se o discurso recentemente assumido pelo Governo de preocupação com a reindustrialização do país, pergunta-se o que estará o Governo disposto a fazer para impedir a sua desindustrialização?
O discurso do Governo acerca da importância da reindustrialização do país não é compatível com a assistência de braços cruzados à destruição de empresas do sector industrial, particularmente empresas cuja viabilidade económica só é posta em causa em resultado da gestão empresarial a que estão sujeitas e em nome da obtenção do lucro máximo custe o que custar.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Governo da situação referida?
2. Que medidas já tomou ou pondera o Governo tomar para impedir a descapitalização e deslocalização da empresa?
3. Que medidas está o Governo disposto a tomar nesse sentido considerando a participação no processo de insolvência em que o Estado será chamado a intervir?
4. Que medidas já tomou ou vai o Governo tomar para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente quanto ao pagamento dos salários?
5. Que medidas vai o Governo adotar para evitar o despedimento coletivo daqueles trabalhadores, sobretudo considerando a existência de salários em atraso?