Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Freitas,
Sobre a reforma da PAC, por tudo o que aqui referiu, não precisamos de esperar pelo fim para ver que o princípio é mau. No entanto, julgo que o Sr. Deputado deveria rapidamente entrar em contacto com o Eurodeputado socialista no Parlamento Europeu Capoulas Santos, que considera este ponto de partida bom. Quanto a esta matéria, existe contradição dentro do Partido Socialista que necessita, sem dúvida, de algum esclarecimento.
Relativamente aos problemas do Douro que ontem foram aqui abordados, podemos dizer que o novo Governo replica o comportamento dos governos PS e, como ontem ficou claro, que o Governo é responsável pelo prejuízo no valor de 20 a 25 milhões de euros que os pequenos
vitivinicultores vão ter este ano pela perda do volume de benefícios.
Quanto ao PRODER, Sr. Deputado, o novo Governo está com uma amnésia colossal, uma amnésia galopante, tão grande que nem sabe onde estão os 50 milhões de euros extraordinários que foram votados nesta Assembleia no debate do Orçamento do Estado para este ano por proposta do CDS.
No que se refere aos atrasos no pagamento do PRODER e noutras dívidas aos agricultores, todos nos lembramos do ar compungido com que o Dr. Paulo Portas levantava, neste
Plenário, este problema.
Gostava de perguntar por que razão o Governo do PSD/CDS-PP, onde está o CDS-PP, não paga as comparticipações de milhões de euros que são devidas às organizações dos produtores de pecuária deste País, o que está a pôr em causa a sanidade animal e todo o património
acumulado de trabalho e de investimento público. Não pagaram também os acertos de 2009, não está nada pago de 2011 e, pior, está em cima da mesa, por contacto com membros do Ministério da Agricultura, acabar com esse apoio em 2012.
É uma pena que os senhores não esclareçam esta questão.
Provavelmente, como a Sr.ª Ministra anda muito preocupada em contratar de assessores —, além dos dois que aqui foram referidos para tratar da imagem, foram contratados cerca de 15 no total —, depois não arranja dinheiro para fazer alguns destes pagamentos e esclarecimentos.
Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Abel Baptista o seguinte: é uma
evidência que este problema de não corar é muito frequente nas duas bancadas que apoiam o Governo. Diria mesmo que estes Deputados são todos «incoráveis» ou incuráveis, como queira escolher.