Embora consideremos esta resolução positiva, pelo que a votámos
favoravelmente, não podemos deixar de sublinhar a falta de algumas
propostas importantes (já por mais de uma vez referenciadas em
anteriores resoluções do PE) e a insistência noutras sobre as quais
temos as maiores dúvidas.
Assim, insistimos na necessidade de rever o regulamento do Fundo de
Solidariedade para contemplar catástrofes de âmbito regional, na
necessidade de criar mecanismos de apoio às populações afectadas e à
reflorestação, que contenham uma vertente de prevenção de mais
catástrofes em larga escala resultantes das alterações climáticas.
Julgamos dever ser estabelecido um regime público de seguro agrícola,
financiado pela União Europeia, a fim de garantir aos agricultores um
rendimento mínimo em situações de calamidade pública tais como secas,
incêndios e inundações.
É necessário apostar numa cultura de prevenção que tenha em conta as
catástrofes naturais de índole mediterrânica e apostar numa profunda
alteração da Política Agrícola Comum no sentido de combater o abandono
produtivo de muitos pequenos e médios agricultores e da agricultura
familiar e, desta forma, estimular a produção agrícola, a
biodiversidade e a ocupação do território.
Temos dúvidas sobre o instrumento de Protecção Civil Comunitário, desde
logo porque pode ser mais uma forma de subtrair aspectos importantes de
soberania nacional, como a gestão dos recursos naturais, nomeadamente
as florestas.