Partido Comunista Português Desagravamento extraordinário das tributações autónomas das micro, pequenas e médias empresas (1548c) 16 Novembro 2022 Documento em PDF Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2023 2 Novembro 2022 Orçamento do Estado 2023 Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 PCP apresenta propostas em defesa do direito da habitação PCP apresenta propostas sobre investimento público Regime especial de protecção da habitação arrendada (1391c) Assembleia da RepúblicaOE2023 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Recursos humanos no IRN e Revisão do Regime Remuneratório dos Registos e do Notariado (302C) 7 Novembro 2022
O PS insiste em sacrificar as populações e as empresas em nome das PPP e dos seus consórcios 23 Novembro 2022
Tarifa regulada da electricidade - Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro (1261c) 16 Novembro 2022