O Parlamento Europeu (PE) votou uma resolução sobre a criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), criado à imagem do FMI - Fundo Monetário Internacional.
O FME, ou “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”, como o relator - Pedro Silva Pereira, do Partido Socialista – lhe propõe chamar integrará o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), um acordo intergovernamental entre os Estados-Membros da Zona Euro, na ordem jurídica da União Europeia (UE) e servirá de apoio orçamental comum ao Fundo Único de Resolução.
Ou seja, para além de conceder empréstimos sob condições draconianas e aplicando as habituais receitas de austeridade “à la FMI”, o Fundo Monetário Europeu significará uma nova forma de financiamento público ao sistema bancário.
Pelo que representa o MEE e pelo que representará o FME - subjugação e retrocesso -, os deputados do PCP não só votaram contra a proposta de resolução de Pedro Silva Pereira, como também apresentaram uma emenda de rejeição à proposta da Comissão Europeia.
Os deputados do PCP no PE destacam o inaceitável comprometimento dos deputados portugueses do PS, PSD, CDS, MPT e Marinho e Pinto com um instrumento que permitiu a aplicação do pacto de agressão a que Portugal foi sujeito pela Troica e que consequências tão gravosas trouxe para o nosso desenvolvimento e para os direitos e a dignidade do povo português.
Os deputados do PCP no PE denunciam ainda que um instrumento desta natureza, ao contrário daquilo que o deputado do PS P afirma, não poderá nunca ser democrático nem ter preocupações sociais já que a sua natureza é antidemocrática e os objetivos que prossegue são a destruição dos direitos sociais e laborais, a regressão social, o assistencialismo, e o ataque aos direitos de quem menos pode e de quem menos tem.
Os deputados do PCP no PE salientam que o posicionamento dos deputados socialistas portugueses demonstra bem o seu comprometimento com as imposições e restrições do Euro, deixando bem claro que a proposta anunciada pelo cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu, Pedro Marques, de um Novo Contrato Social para a Europa não passa de mera propaganda eleitoral.
Da parte dos deputados do PCP no PE, os portugueses podem contar com o incansável e ininterrupto combate às políticas de austeridade e ao retrocesso social impostos pela pelo Euro e pelas políticas da União Europeia.
