Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Deputados do PCP no Parlamento Europeu questionam Comissão Europeia sobre segundo programa de agressão

Deputados do PCP no Parlamento Europeu questionam Comissão Europeia sobre segundo programa de agressão

Perante a alegada possibilidade de um segundo programa de agressão para Portugal, os deputados do PCP no Parlamento Europeu questionaram a Comissão Europeia e sublinharam que nenhum dos problemas que o actual programa se propunha resolver foi resolvido e que, bem pelo contrário, tudo se agravou.

O diário espanhol "El Pais", citando fontes da Comissão Europeia, noticiou ontem que "Bruxelas prepara uma segunda linha de ajuda" a Portugal. A notícia referia-se a um novo programa após o término do actual programa UE-FMI. O ponto de partida para a definição deste segundo programa é a constatação do facto de que nenhum dos problemas que o actual programa se propunha resolver foi resolvido, pelo contrário, tudo se agravou, sendo notória a improbabilidade de regresso aos ditos mercados financeiros sem a imposição ao país de taxas de juro usurárias e proibitivas. A Comissão Europeia, reagindo à notícia, afirmou que não está neste momento a ser negociado nenhum programa, mas avançou com a possibilidade de se considerarem opções para facilitar o que designou de "saída suave" de Portugal do programa actual. Já no passado dia 18 de Junho, o Comissário dos Assuntos Económicos havia afirmado que a Comissão estava a "avaliar que tipo de acordos cautelares podem ser necessários ou úteis para assegurar que a saída do programa será uma história de sucesso".

Perguntamos à Comissão Europeia:
1. Qual o resultado, até à data, da avaliação mencionada pelo Comissários para os Assuntos Económicos? Quando espera ter concluída a referida avaliação?
2. Quais as características dos acordos/programas cautelares que estão a ser considerados pela Comissão?
3. Qual a condicionalidade que lhes está associada?
4. Foi já discutida com o governo português esta possibilidade?

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