Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Deputados do PCP no Parlamento Europeu expõem problemas nos direitos dos trabalhadores nas instituições europeias

Exmo. Senhor Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli
Exma. Senhora Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
Exmo. Senhor Diretor Geral da DG PERS, Kristian Knudsen
Exmo. Senhor Diretor Geral da DG SAFE, Elio Carozza
Exma. Senhora Diretora Geral da DG LINC, Agnieszka Walter-Drop
Exma. Senhora Diretora Geral da DG INLO - Infrastructure and Logistics, Leena Maria Linnus

Nos últimos dias têm chegado ao nosso conhecimento situações graves de falta de solidariedade por parte das instituições europeias face aos seus trabalhadores e desrespeito de direitos. Numa hora em que as principais prioridades devem ser combater o surto de Covid-19 e proteger os trabalhadores, as instituições europeias deveriam ser as primeiras a dar o exemplo na proteção dos seus trabalhadores, sejam os seus funcionários diretos, sejam subcontratados ou trabalhadores por conta própria, que dependem do trabalho prestado às instituições. Consideramos que o surto não pode ser desculpa para atacar os trabalhadores, os seus direitos e as suas condições laborais, nem nas instituições europeias nem em qualquer outro local de trabalho.

No atual contexto, preocupam-nos situações como:

- a situação dos Assistentes Parlamentares Acreditados (APAs) que, com o aval do deputado responsável, se deslocaram ao seu país, tendo sido depois impedidos de regressar a Bruxelas, continuando as suas funções em teletrabalho, tal como os que ficaram em Bruxelas. O seu desempenho não diminui por não estarem em Bruxelas, as suas despesas também não (mantêm a casa e as contas têm de ser pagas) e, por isso, o salário não pode diminuir.

- A situação de outros funcionários que estejam na mesma situação dos APAs (por exemplo, tradutores ou intérpretes) que, por algum motivo tiveram de sair de Bruxelas (neste momento particular, todos temos familiares, filhos, pais, que precisam do nosso apoio e acompanhamento), continuam em teletrabalho e, por isso, parece injustificável o corte do salário.

- A situação de trabalhadores que, não sendo funcionários do Parlamento, só trabalham para as instituições europeias, como é o caso dos intérpretes freelance (AIC, do inglês, Auxiliary Conference Interpreters), e que, com os seus contratos cancelados depois de terem trabalho já marcado (e orçamentado) para 2020, se encontram numa circunstância sem qualquer perspetiva de trabalho e de sustento, sabendo nós que são trabalhadores essenciais para as instituições europeias que não podem passar sem eles. Esta situação é tanto mais inaceitável quanto, continuando as instituições em funcionamento, estão a ser sentidas restrições nos serviços de tradução e interpretação que configuram um claro desrespeito pelo princípio do multilinguismo.

- A situação dos trabalhadores subcontratados, que exercem funções permanentes e indispensáveis nas instituições europeias seja nas limpezas, nos bares, restaurantes e cantinas, seja na segurança, que estão em situação de layoff com perda significativa dos seus rendimentos.

Apelamos a uma solução justa, pragmática e solidária para a proteção efetiva de todos os trabalhadores das instituições europeias, que respeite os seus direitos, sobretudo neste momento em que ficariam particularmente expostos, solução essa que tem de passar pela manutenção do seu salário completo, no caso dos funcionários, e pela revogação da decisão tomada relativamente aos AICs e aos trabalhadores subcontratados, procurando-se respostas que protejam estes trabalhadores.

Sandra Pereira, MEP

João Ferreira, MEP

Alexis Georgoulis, MEP

Alviina Alametsä, MEP

Andrus Ansip, MEP

Andreas Schieder, MEP

Bernard Guetta, MEP

Clare Daly, MEP

Francisco Guerreiro, MEP

Helmut Scholz, MEP

Idoia Villanueva Ruiz, MEP

Kateřina Konecna, MEP

Kim van Sparrentak, MEP

Kira Marie Peter-Hansen, MEP

Malin Bjork, MEP

Manu Pineda, MEP

Manon Aubry, MEP

Manuel Bompard, MEP

Marc Botenga, MEP

Maria Eugenia Rodriguez Palop, MEP

Maria Grapini, MEP

Marie Toussaint, MEP

Maria Walsh, MEP

Mick Wallace, MEP

Miguel Urban Crespo, MEP

Oezlem Demirel, MEP

Petar Vitanov, MEP

Romana Tomc, MEP

Salima Yenbou, MEP

Sira Rego, MEP

Svenja Hahn, MEP

Sylwia Spurek, MEP

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