O Parlamento Europeu votou hoje uma resolução sobre o ponto de situação das negociações entre a União Europeia e o Reino Unido com vista à saída deste país da UE.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), discordando de aspectos contidos na resolução e face às manifestas insuficiências no seu conteúdo no que concerne à clara garantia e protecção dos direitos dos emigrantes portugueses residentes no Reino Unido e à salvaguarda dos interesses de Portugal, apresentaram duas propostas de alteração.
A primeira proposta afirma a exigência de que os direitos dos emigrantes portugueses no Reino Unido sejam assegurados nas negociações: nomeadamente os seus direitos laborais e outros direitos sociais, como o de residência, o de igualdade de tratamento, o acesso aos serviços públicos, à exportabilidade das prestações de segurança social, ao reagrupamento familiar ou ao reconhecimento mútuo de diplomas académicos e de qualificações profissionais. Todos estes direitos continuam a não estar claramente salvaguardados na resolução hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, numa demonstração de que as partes estão mais preocupadas com questões económicas e comerciais do que propriamente com os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores.
A segunda proposta afirma a exigência de que um eventual futuro acordo deve ter em linha de conta as especificidades e os interesses dos diferentes Estados-membro e em particular de Portugal, afirmando o direito de cada Estado-membro de desenvolver relações com o Reino Unido em diversas áreas, de acordo com os seus interesses – relações baseadas nos princípios do interesse mútuo, da amizade entre povos e na cooperação entre Estados soberanos.
Os deputados do PCP no PE não podem deixar de lamentar o voto expresso pelos deputados do PS, PSD e CDS/PP contra a alteração do PCP que defendia de forma clara e inequívoca a defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses residentes no Reino Unido.
Face ao processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia, que têm naturalmente particularidades singulares e complexidade, os deputados do PCP no PE reafirmam o seu compromisso de agir pugnando pelo respeito da decisão soberana do povo britânico e na defesa e salvaguarda dos direitos da comunidade portuguesa no Reino Unido, bem como dos interesses dos trabalhadores, do povo português, de Portugal e das suas relações de cooperação mutuamente vantajosas com o Reino Unido.
