Na sequência das recentes declarações dos Comissários Fischler e Byrne no Parlamento Europeu (PE) parece começar a surgir um aparente consenso em torno da necessidade de uma nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC), e na sequência da grave crise das "vacas loucas", da qual a Comissão Europeia e a PAC são particularmente responsáveis. A multiplicação de casos da BSE na União Europeia (UE), incluindo em países cujos Governos se consideravam "imunes" do problema, e o aumento do número de casos, sobretudo em Inglaterra, da nova variante humana da BSE tornam claro que não basta fazer declarações de intenções relativamente à reforma da PAC, mas que é preciso ir ao fundo do problema e proceder rapidamente a uma profunda e verdadeira transformação da PAC. Os deputados do PCP lembram os constrangimentos orçamentais comunitários e consideram que estes não podem ser desculpa para não se tomarem as medidas necessárias à circunscrição do problema e de apoio à fileira produtiva. Uma nova reforma da PAC não deve ter como objectivo encontrar poupanças orçamentais. A novas necessidades deverão corresponder novos meios, o que implicará uma revisão do actual quadro financeiro decido em Berlim, em 1999. Ao contrário de outros, defendemos uma PAC que promova uma produção de qualidade com respeito pela natureza, que tenha em conta a modificação dos processos de produção, que apoie os produtos regionais (como as raças autóctones) e o abastecimento dos mercados locais, e não priorize a lógica do lucro, mas, antes, garanta o rendimento dos pequenos e médios agricultores, através de um preço justo à produção, a segurança alimentar, a saúde dos consumidores, o reequilibro na distribuição das ajudas entre países, produtores e produções, tendo em conta as especificidades regionais e a realidade do sector agrícola em cada Estado-membro. É igualmente fundamental que, no âmbito das negociações agrícolas da Organização Mundial de Comércio, se revejam os acordos internacionais sobre alimentação animal, como o acordo de Blair House, de 1992, entre a UE e os EUA proibindo a UE de produzir mais de 25% das suas carências em proteínas vegetais, tornando-a assim, dependente de importações, em particular dos EUA. Não é admissível, por exemplo, que a UE apenas produza 4% da soja que utiliza e somente 30% do girassol. Neste contexto, fica claro, que a defesa da soberania alimentar é também uma condição essencial para a reforma da PAC e a defesa do mundo rural. É, pois claro, que apesar dos aspectos positivos das medidas actuais relativamente à crise da BSE estas são tardias, temporárias e claramente insuficientes para resolver um problema ainda não totalmente clarificado, incluindo as suas consequências para a saúde humana e animal, para a fileira produtiva e ao nível orçamental. Quanto a Portugal, a actual situação denuncia, por si própria, a injustiça da existência de um único embargo europeu à exportação de carne bovina, pelo o que se impõe o seu levantamento. Os deputados do PCP no PE insistem na necessidade da defesa intransigente junto das instâncias comunitárias, por parte do Governo português, das propostas que apresentámos.
