O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, esteve na sexta-feira passada reunido com a Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Dra. Laurentina Pedroso, no quadro das habituais visitas dos deputados do PCP junto de organizações nacionais visando reforçar a sua intervenção política.
Para além de diversos assuntos, o encontro serviu fundamentalmente para discutir o actual projecto de regulamento europeu sobre saúde animal. Com efeito, está neste momento em fase de conciliação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, o Regulamento de Saúde Animal, estando prevista a sua aprovação final em 2015.
Este regulamento de enorme importância pretende por um lado, compilar uma vasta gama de diplomas espalhada por mais de 400 textos legislativos num único regulamento. Por outro lado, é igualmente necessário ter em conta a nova realidade de onde emergem novas doenças que não existiam há 20 ou mais anos e na qual aumentou de forma exponencial a mobilidade tanto de animais vivos como de produtos cárneos, seja dentro do espaço da UE seja entre esta e o resto do mundo.
Da reunião, sobressaíram um conjunto de preocupações relativamente à importância e ao papel do médico veterinário como elemento central na garantia da salvaguarda da saúde pública e de uma boa gestão sanitária seja ao nível das zoonoses, seja ao nível das principais doenças com forte impacto económico no ramo agro-pecuário. Neste particular, subsistem um conjunto de dúvidas relativamente à produção aquática de onde provém grande parte do pescado que chega à mesa do consumidor. Falta, designadamente, clarificar o que a comissão entende por “profissionais de saúde das espécies aquáticas” e que garantia estes oferecem aos consumidores.
Pela parte de Miguel Viegas, ficou o compromisso de acompanhar o dossier, dirigindo desde já uma questão escrita à Comissão em primeiro lugar sobre o ponto de situação do processo de conciliação, e por outro sobre a dúvida levantada que foi já objecto de um parecer enviado pela Federação dos Veterinários Europeus (FMV).
