O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE - que reúne deputados do Parlamento Europeu e parlamentares de 78 países de África, Caraíbas e Pacífico - decidiu cancelar a sua participação na próxima sessão desta Assembleia, que terá lugar em Nairobi, no Quénia, de 17 a 21 de Dezembro, em protesto pela não disponibilização pelo Parlamento Europeu de serviços de interpretação activa de Português.

Sublinhe-se que, de acordo com as regras vigentes, o Português é uma das cinco línguas oficiais da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Sendo uma das línguas oficiais da União Europeia é também a língua oficial de seis dos países que integram esta Assembleia (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). De acordo com o Regimento, compete ao Parlamento Europeu assegurar os serviços de interpretação em cada uma das línguas oficiais.

Tendo sido informado, no final da semana passada, pelos serviços do Parlamento Europeu, de que não seria garantida a presença na Assembleia da cabine portuguesa, e que por conseguinte não seria disponibilizada interpretação activa em português, o deputado do PCP de imediato contactou o Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, Louis Michel, solicitando-lhe que a decisão fosse revertida, em nome do respeito pelo princípio do multilinguismo e pelo Regimento. No mesmo sentido, foi também contactado no início desta semana o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

Não tendo até ontem recebido resposta favorável à sua solicitação, e mantendo-se a decisão inaceitável de exclusão da língua portuguesa, o deputado do PCP, João Ferreira, transmitiu aos serviços competentes do Parlamento Europeu um protesto formal e comunicou a sua decisão de não participar na próxima Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.