«Depois de terem roubado e delapidado a Casa do Douro extinguiram-na entregando o que restava do património aos representantes do grande agronegócio»

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Uma forte saudação a todos os presentes. Saudação extensiva aos trabalhadores e ao povo deste concelho e deste distrito de Vila Real e a todos os que connosco estão neste projecto democrático e unitário que é a CDU!
Permitam-me que faça uma saudação especial a todos os candidatos da CDU hoje aqui apresentados, aos quais desejamos e a todo o colectivo de candidatos e activistas da CDU um bom trabalho e êxito nesta importantíssima batalha eleitoral para as autarquias locais.

Temos razões para encarar com confiança esta importante batalha eleitoral de 26 de Setembro próximo!
Temos provas dadas de trabalho e dedicação ao serviço das populações, lá onde temos eleitos. Eleitos que se destacam pelo empenhamento posto na procura de soluções para os problemas da sua terra, do seu concelho e da sua Região, e pela sua permanente ligação às comunidades que os elegeram.

Sim, provamos lá, onde somos eleitos, sermos aquela voz indispensável na defesa dos interesses das populações. A voz que deu corpo às causas e aspirações locais e regionais.

Temos razões para ter confiança, porque temos também candidatos determinados a prosseguir esse combate pelas suas terras e pelas suas gentes. Candidatos conhecedores da realidade e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento de cada um dos concelhos deste distrito.

E temos igualmente um projecto que nos distingue – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência.

Um projecto que não deixa dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa das populações.

Um projecto de uma força que assume e luta pela participação como um factor essencial de uma gestão democrática, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica. Que se bate pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à educação e à cultura, pelo direito à saúde, pela preservação do ambiente e do património natural, pelo direito aos transportes. Agindo e dinamizando a luta, mas também propondo e avançando soluções.

Que se bate pela concretização de uma gestão integrada que assegure a construção de espaços urbanos humanizados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação, indispensáveis a uma vida social e colectiva.

Um projecto que promove uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado, salvaguarda a defesa do interesse público. Que fomenta uma política local visando assegurar a valorização desportiva das populações.

Um projecto que assume a defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela recusa da estratégia de apropriação privada desses serviços, nomeadamente da gestão da água.

A CDU é, sem dúvida, a grande força de esquerda no Poder Local, com um projecto norteado por critérios de interesse público.

Uma força que, como nenhuma outra, assume a defesa do Poder Local Democrático.

Um Poder Local que tem ainda por cumprir no seu edifício constitucional a criação das Regiões Administrativas sucessivamente adiada pela mão de PS, PSD e CDS, negando ao País um instrumento capaz de contribuir não só para conferir legitimidade democrática para o desenvolvimento e a coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações.

Um Poder Local empobrecido por sucessivos desrespeitos da sua autonomia e, em particular, pela liquidação de mais de um milhar de freguesias.

O chamado processo de democratização das CCDR que uniu PS e PSD não é mais do que uma manobra para iludir e justificar a ausência da regionalização, garantido a perpetuação de políticas centralistas e de comando sobre decisões e processos que reclamam uma participação efectivamente descentralizada.

O PS veio recentemente renovar a sua devoção à regionalização. Mas trata-se, mais uma vez, de uma solução para a adiar.

Na verdade o PS continua nesta, como noutras matérias, a fazer que anda, mas não anda. Aliás, se não há Regiões Administrativas é porque há mais de 40 anos o PS se alia a PSD e CDS para o impedir e assim parece continuar!

O País não precisa de mais adiamentos da regionalização. O País precisa, sem hesitações, de concretizar a regionalização como factor de coesão e desenvolvimento do País, capaz de aproveitar as riquezas e potencialidades de cada região e combater assimetrias, injustiças e desigualdades.

Tal como precisa de outra política para atenuar e inverter essas fortes assimetrias e desigualdades regionais e sociais que estão bem expressas no vasto território transmontano e duriense.

Todos temos consciência dos graves problemas que se foram acumulando em resultado de décadas de política de direita de Governos de PS, PSD e CDS e que agora se agravaram pelos impactos da epidemia e pelo aproveitamento que dela têm tirado os grandes senhores do dinheiro.

Problemas que se traduzem em preocupantes défices estruturais, nomeadamente nos domínios produtivo, mas também noutros domínios, como no demográfico, que marcam os territórios desta Região, onde pesam graves problemas de desertificação económica e social, o envelhecimento e o declínio populacional.

São muitos os programas que sucessivamente são anunciados, e até nalguns casos desenvolvidos, mas que pecam sempre pela falta de efectivas políticas que puxem pelas potencialidades existentes, que invertam o rumo de declínio dos territórios a que temos assistido ao longo dos anos.

E os que agora estão em curso seguem o mesmo caminho de inoperância para conter e reverter a regressão económica, social e demográfica. Uma situação agravada pelas baixas taxas de execução desses planos e programas, como é caso, por exemplo, dos Planos Operacionais regionais ou do tão propagandeado programa “Trabalhar no Interior”, com duas centenas de empregos criados em todo o País Interior.

Sublinhamos repetidamente que, sem ocupação do território, não há desenvolvimento, e isso exige políticas e medidas dirigidas principalmente à revitalização das suas economias debilitadas.

Exige seguramente outra política agrícola, outra visão para reindustrializar o País e as redes de distribuição comercial.

Exige o aproveitamento e a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais – agro-pecuários, florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos.

Exige criar emprego, emprego estável, bem remunerado e com direitos, e isso só com outras políticas económicas viradas para a actividade produtiva.

Exige Orçamentos do Estado apoiados nos fundos comunitários com forte discriminação positiva destes territórios.

Exige o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, segurança social, de Justiça e outras funções públicas.

Bem podem repetir ideias e programas mas o que é facto é que as populações e agentes económicos das regiões do Interior tardam em ver resolvidos os seus reais problemas.

Aspecto central para a defesa de um desenvolvimento harmonioso do Interior do País é a defesa da agricultura e, particularmente, da agricultura familiar.

Como temos vindo a assinalar nos últimos anos, há uma batalha de grande fôlego que o nosso País tem de vencer. A batalha da produção.

Um dos mais persistentes e mais profundos défices de que padecemos é exactamente o défice produtivo, deixando o País dependente do exterior e à mercê de factores que, de todo, não controlamos, desde logo o dos interesses dos nosso fornecedores.

Para esse défice muito contribui a balança agro-alimentar, que continua acima dos 3 mil milhões de euros negativos, ainda que estejamos num distrito com imensas potencialidades para a produção agrícola e pecuária.

Um distrito com uma produção agrícola de grande qualidade, que tem carnes de excelência e que poderia produzir ainda mais. Mas como nos dizia uma agricultora, na grande manifestação promovida pela CNA, há poucas semanas, em Lisboa, os pequenos e médios agricultores vêem-se a braços com dificuldades não só para ampliarem a sua produção, como até para sobreviverem.

Aos elevados custos de produção, de que os combustíveis são o mais significativo exemplo, para engordar os grupos económicos do sector, e ao esmagamento dos preços pagos pela grande distribuição, somaram-se nos últimos anos intempéries e catástrofes sucessivas, com os grandes incêndios à cabeça, com a presença destruidora de animais selvagens, ou com intensos granizos que, nos últimos meses, inflingiram sérios prejuízos em grande parte das culturas.

Assim se explica que, ano após ano, milhares de explorações desapareçam, como revelam os últimos censos agrícolas que nos dizem que foram encerradas mais 15 mil.

Uma situação a que o Governo responde assobiando para o lado, falando dos seguros, quando sistematicamente se opõe à proposta do PCP de criação de um seguro público para todos os beneficiários da PAC e não respondendo com benefícios concretos do Estatuto da Agricultura Familiar, cuja concretização não sai do papel.

Veremos agora quanto tempo demora a executar a Lei da Assembleia da República, proposta pelo PCP, que prevê um desconto na electricidade verde, de 20% da factura para explorações até 50 hectares e 80 cabeças normais, e de 10% para as restantes explorações e para Cooperativas e organizações de produtores.

Um quadro que aqui se agrava com o arrastar da situação da Casa do Douro, que não foi devolvida nestes dois anos aos seus legítimos proprietários, os vitivinicultores durienses, num inaceitável veto de gaveta por parte deste Governo a uma lei da República que obrigava a que as eleições estivessem já realizadas.

Estamos numa região onde mais de 20 mil pequenos viticultores produzem um dos melhores vinhos do mundo, mas que continua a ser uma das mais pobres da União Europeia. Isto, porque o resultado do esforço e do suor destes produtores, que transformaram escarpas em socalcos e vinhedos, é apropriado pelas grandes casas exportadoras de Gaia.

Sim, nesta região demarcada, que a intervenção secular do homem tornou Património da Humanidade, a produção vitivinícola tem um desequilíbrio profundo entre a produção e o comércio que foi regulado nas últimas décadas, regulação de que a Casa do Douro era parte integrante.

Depois de terem roubado o cadastro à Casa do Douro, de a esvaziarem de poderes e funções, de terem delapidado o seu património, extinguiram-na entregando o que restava do património aos representantes do grande agronegócio.

Nestas novas circunstâncias, é fundamental que o Governo se defina. Ou assume a defesa da pequena e média viticultura e devolve a Casa do Douro aos seus legítimos proprietários, ou se posiciona objectivamente do lado dos interesses dos grandes e das casas exportadoras.

A decisão do Tribunal Constitucional hoje conhecida, independentemente de precisar de uma leitura mais aprofundada, não altera a justeza da decisão tomada há já dois anos, antes a reforça. Diz o Tribunal Constitucional que em mais nenhuma região há uma figura deste género. Pois em nenhuma outra região os produtores dependem de estar inscritos para produzir um determinado tipo de vinho, e para saberem, antes de cada vindima, que quantidade podem produzir nesse ano. A produção de vinho generoso do Douro, ou vinho do Porto como é conhecido, implica uma inscrição obrigatória. É preciso uma Casa do Douro que assuma essa inscrição, que lhes foi roubada com o cadastro.

Diz o Tribunal Constitucional que é desnecessária. Só pode dizer tal coisa por desconhecimento absoluto da especificidade da Região Demarcada do Douro reconhecida e assumida há séculos por todos os regimes políticos que vigoraram em Portugal: monarquias absoluta e liberal, 1ª República, Ditadura e também o 25 de Abril. Em quase 50 anos da Constituição de Abril nunca tal foi questionado.

Pelo contrário é absolutamente indispensável, como se vê pelos desequilíbrios que aqui se encontram, que levaram a que, desde sempre, há séculos a esta parte, tivesse uma regulação especial.

Pela nossa parte não desistimos desta luta. E apresentaremos propostas que obviem às questões agora levantadas pelo Tribunal Constitucional.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Num período onde pesam agravados problemas económicos e sociais, como o desemprego, o retrocesso nas condições de vida de milhares de portugueses, o avolumar dos problemas dos pequenos e médios empresários, a precariedade no trabalho e a pobreza, mais importante e decisiva é a presença e intervenção da CDU, para afirmar direitos, para responder aos problemas que as populações enfrentam.

Os trabalhadores e o povo foram, no último ano, sujeitos a uma epidemia que teve consequências directas profundamente negativas no plano da saúde e da vida, a que se associou um aproveitamento por parte do capital e daqueles que o servem para agravar a exploração, pôr em causa direitos laborais, políticos e sociais.

Assistimos ao aumento das práticas e pressões visando a desvalorização do trabalho, dos salários e ao aumento da chantagem sobre os trabalhadores com a ameaça de despedimentos colectivos, e na própria Administração Pública os trabalhadores enfrentam uma situação em que os seus salários, as carreiras, os seus direitos são desvalorizados e a precariedade se eterniza.

Em contraste, aqueles que mais têm viram a sua riqueza crescer. Em 2020, ano de particular impacto da epidemia, os accionistas do conjunto das maiores empresas, designadamente NOS, Sonae, Brisa, Galp Energia, EDP, CTT, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, arrecadaram 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019.

Talvez não seja por acaso que no último ano também se viu crescer o número dos multimilionários em Portugal!
Mas não são apenas os trabalhadores que são vítimas da situação, outras camadas da população, as pequenas economias locais, enfrentam uma situação difícil.

Estão nesta situação muitos micro e pequenos empresários de vários sectores, que enfrentam grandes dificuldades e mesmo a falência, bem como limitações diversas que perduram sobre a realização de inúmeras actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

Também na área da saúde a resposta falta com a determinação e amplitude que se impunha para garantir a saúde das populações e levar de vencido o combate à COVID-19.

Como há meses temos insistido, a solução mais sólida e mais eficaz de combate à epidemia é a vacinação rápida de todos. Na última semana, a duplicação do número de doses inoculadas mostrou que temos razão, apesar de ainda estarmos longe do que é possível e necessário fazer.

Uma possibilidade que depende de dois factores decisivos: adquirir as vacinas em falta, diversificando a compra de vacinas já referenciadas pela Organização Mundial de Saúde, e contratar os profissionais necessários para assegurar o funcionamento dos centros de vacinação, particularmente enfermeiros.

A solução não é insistir com medidas restritivas, algumas delas a roçarem o absurdo, com que procuram transferir para a responsabilidade individual a ineficácia dessas medidas.

O que o País precisa é de dinamizar as actividades económica, cultural e desportiva, garantidas as condições de segurança, nomeadamente a vacinação rápida de todos, a testagem com a definição de critérios rigorosos e o rastreio de novos casos e dos contactos feitos por estes.

Portugal poderia ir mais longe nos apoios sociais e ao conjunto dos sectores afectados, tal como no apoio ao investimento, visando a melhoria dos serviços públicos e a dinamização da economia.

Não o foi, por manifesta falta de vontade política do Governo minoritário do PS que permanece acorrentado nas suas opções e orientações de fundo às teses essenciais da política de direita e em obediência ao primado do défice.

O PS teve toda a oportunidade para encetar uma política alternativa. Não o fez porque são outros os seus compromissos!
O PCP tem apresentado soluções que, a serem adoptadas, responderiam à dimensão dos problemas nacionais e das desigualdades e injustiças que persistem.

Nada impedia o Governo de encetar um outro caminho, não fosse a deliberada opção de não se desamarrar de compromissos, que limitam, condicionam e negam mesmo as respostas que não podem mais ser adiadas.

Não só não o faz como mantém nas questões estruturantes uma convergência com o PSD, ao serviço dos interesses ligados ao grande capital e da subordinação às imposições externas.

Há opções que é preciso fazer, sob pena de se abrir caminho ao agravamento da situação. No plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Na resposta ao SNS e aos seus profissionais. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos. Na valorização da produção nacional e defesa dos sectores produtivos. No apoio à infância e aos idosos.

Há alternativa. O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. É a isso que o Governo tem de responder. O PCP determinará a sua intervenção política sempre assente no seu compromisso com os trabalhadores e o povo.

O tempo é da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.

Mais força da CDU em Setembro próximo significará mais intervenção no plano nacional e local para dar expressão à defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Mais força à CDU tornará mais próxima a concretização da política alternativa patriótica e de esquerda que Portugal precisa para assegurar o desenvolvimento soberano a que tem direito.

Espaço de democracia, na CDU convergem todos quantos aspiram e exigem uma real mudança de políticas, todos os que se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Espaço onde conflui a força e a vontade dos que confiam que é possível uma vida melhor e que olham com confiança um futuro em que se realizará, pelo trabalho e a luta, a construção de um Portugal de progresso e justiça social.

É por assim ser que afirmamos, com toda convicção, de que em toda a parte a CDU vale a pena!

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