De acordo com um estudo da News Economic Foudation e da OCEAN2012, divulgado no final de Março, Portugal é um dos países da União Europeia mais dependente de pescado importado, sendo que a situação se agrava de ano para ano. O relatório elaborado por estas duas organizações afirma que se os portugueses só comessem pescado capturado pela sua frota em águas comunitárias, as suas capturas seriam suficientes apenas para três meses de consumo. No ano passado, este prazo era de quatro meses. Tendo em conta que:
- A frota portuguesa encontra-se hoje fragilizada e envelhecida, em virtude da evolução negativa francamente negativa sofrida ao longo das últimas duas décadas;
- Em comparação com frotas de outros Estados-Membros, a frota portuguesa sofreu um declínio mais acentuado (só ao longo da década de 90, por exemplo, Portugal reduziu a frota em perto de 40%, enquanto outros países aumentaram a frota e a produção);
- A Comissão Europeia insiste numa definição genérica de sobrecapacidade, não a caracterizando, nem a associando a países, frotas e pescarias concretas - como se o nível de adequação das frotas aos recursos disponíveis fosse idêntico em toda a UE;
- Portugal apresenta uma ampla Zona Económica Exclusiva (ZEE) - a maior de toda a UE - com os correspondentes recursos pesqueiros;
- Os portugueses têm um consumo de pescado per capita superior à média europeia, o que beneficia directamente as poderosas indústrias pesqueiras de outros países comunitários e acentua o défice da balança comercial de Portugal;
Pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas tenciona adoptar, no âmbito da futura Política Comum de Pescas (PCP), para atenuar este problema?
2. De que forma terá em conta as especificidades de cada país (a redução de frota realizada nas últimas duas décadas, a dimensão da respectiva ZEE e dos recursos disponíveis, o consumo de peixe per capita, entre outras) na próxima PCP? (As propostas de reforma conhecidas, até agora, não o fazem.)