Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma informação que dá conta que na empresa “Douro Azul”, sita no Porto, se cometem um conjunto de ilegalidade e atropelos aos direitos dos trabalhadores.

De acordo com a informação recebida, na empresa há, entre outras, as seguintes ilegalidades/ irregularidades:

- não há vistoria aos barcos, o que leva a frequentes inundações colocando a higiene e salubridade em causa:

- os ritmos de trabalho, devido ao número reduzido de trabalhadores, obrigam a turnos de 16 ou 18 horas, por dia, sem as devidas compensações pela prestação deste trabalho extraordinário.

Pela gravidade da denúncia, e tendo em conta a necessidade de um total esclarecimento sobre estas acusações.
Pergunto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui, este Ministério, sobre a situação acima descrita?
2.º Que medidas, nomeadamente inspectivas, tomou ou tencionar tomar para averiguar os factos acima descritos?