Petição n.º 204/X, solicitando a alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas
Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda a população de Baralhas, bem como os 4105 subscritores da petição neste momento em apreciação na Assembleia da República. É sempre positivo termos cidadãos que exercem o seu direito constitucional através de uma petição para expor as suas preocupações, aguardando, naturalmente, respostas das instituições às questões que colocam.
Nesta petição, é-nos descrito um quadro, sem dúvida, complexo, porque estamos perante uma população que, tendo a sua habitação na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, segundo os peticionários, faz toda a sua vida num outro concelho e numa outra freguesia, no concelho de Vale de Cambra, freguesia de São Pedro de Castelões.
Nesse sentido, se uma população coloca um quadro tão pertinente, a primeira questão a saber e a procurar compreender é a postura efectiva dos diferentes órgãos autárquicos - juntas de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais envolvidas - e esperarmos, em primeiro lugar, que uma atitude de bom senso permita encontrar os caminhos que respondam às legítimas aspirações daqueles que, usando o legítimo direito democrático de fazer ouvir a sua voz, colocam a pertinência de uma situação como a que esta petição traduz.
O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado, com atenção, o desenvolvimento deste processo, ouviu atentamente a bancada do partido que tem a maioria nos municípios envolvidos neste problema e espera ver concretizado aquilo que aqui foi dito, isto é, uma disponibilidade, uma disposição, por parte dos representantes destes concelhos, designadamente as freguesias, câmaras e assembleias municipais, para que, em conjunto com os legítimos habitantes de Baralhas, se encontre a resposta que este problema exige.
Pela nossa parte, estaremos atentos e, nesta Casa, não deixaremos de intervir, se não houver a resposta que a situação exige.
