O Porto de Pesca de Matosinhos é uma infraestrutura essencial para a economia do mar, para a actividade piscatória, para o abastecimento alimentar da região Norte e para centenas de trabalhadores ligados à pesca, descarga, preparação, venda e comércio de peixe.

Apesar da sua importância estratégica, são conhecidas situações de degradação acentuada em espaços de trabalho, venda e apoio à actividade, com impactos nas condições sanitárias, laborais e de segurança.

A Docapesca lançou recentemente um concurso para a construção de um novo cais flutuante de apoio à pequena pesca no Porto de Pesca de Matosinhos, com capacidade para mais de 30 embarcações e preço-base de 467 500 euros, cofinanciado pelo programa Mar 2030.

Essa intervenção confirma a existência de necessidades reais, mas é insuficiente para responder ao conjunto dos problemas no porto, na lota, nos espaços de comércio de peixe e nas condições de acostagem de várias embarcações.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:

1 - Que diagnóstico tem o Governo sobre o estado actual do Porto de Pesca de Matosinhos, da lota, dos espaços de venda e comércio de peixe e das infraestruturas de apoio à actividade piscatória?

2 - Reconhece o Governo a existência de problemas graves de degradação, segurança, higiene e condições de trabalho nos espaços onde diariamente laboram centenas de trabalhadores?

3 - Que intervenções estão previstas, além do novo cais flutuante anunciado pela Docapesca?

4 - O novo cais flutuante destina-se apenas a determinadas embarcações ou terá utilização acessível às várias componentes da pequena pesca?

5 - Que medidas estão previstas para garantir condições dignas e seguras de acostagem para todas as embarcações que operam no Porto de Pesca de Matosinhos?

6 - Existe algum plano de requalificação global da lota, dos espaços de venda de peixe, das zonas de preparação, circulação, armazenamento, frio, higiene e apoio aos trabalhadores?

7 - Qual o calendário, o investimento previsto e a entidade responsável por cada intervenção?