O Serviço Local de Atendimento da Segurança Social de Vila do Conde, situado na Avenida Brasil, nº 1620, na antiga Casa dos Pescadores de Caxinas, que garante o atendimento geral e o serviço de tesouraria, apresenta sinais evidentes de desgaste e degradação, quer no exterior, quer no interior, com marcas visíveis de infiltrações e humidade, pondo em causa as condições de trabalho dos profissionais que ali desempenham as suas funções assim como o conforto dos utentes.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?

2. Que medidas serão tomadas face à situação descrita, de forma a garantir a recuperação do edifício, a melhoria das condições para quem nele trabalha e para os seus utentes?