Em resposta à pergunta E-005146/2013, sobre a degradação da prestação de cuidados de saúde em Portugal, a Comissão Europeia afirma o seguinte: "As despesas de saúde pública em Portugal, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), permaneceram estáveis durante o Programa de Ajustamento Económico, apesar de a crise ter tido impacto no PIB do país. Além disso, nos últimos anos, as estatísticas disponíveis sobre o sistema de saúde português mostram uma diminuição significativa na parte da população que indicou cuidados médicos por satisfazer devido a razões económicas (que incluem o preço, a distância e as listas de espera)." A Comissão acrescenta que "não está em condições de avaliar se se registou uma deterioração dos serviços de saúde prestados em Portugal".
Ora, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2011 e 2012, a despesa corrente em saúde diminuiu a um ritmo muito superior ao do PIB. Por outro lado, em 2011 e 2012 aumentou a proporção da despesa corrente em saúde financiada pelas famílias, representando 28,9%e 31,7%, respectivamente (27,4% em 2010). Em simultâneo, observou-se um decréscimo do financiamento suportado pelo Serviço Nacional de Saúde correspondendo, em 2012, a 54,5% da despesa corrente (menos 1,1 p.p. face a 2011 e menos 2,8 p.p. face a 2010). Isto quer dizer que foram apenas as famílias portuguesas as únicas a gastar mais em saúde, num quadro em que, entre 2011 e 2012, o peso dos salários na economia portuguesa registou a maior queda desde 1984 e o desemprego registou um brutal agravamento.
Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. A que estatísticas ("disponíveis sobre o sistema de saúde português") se refere na sua resposta? A que anos se referem essas estatísticas?
2. Considera normal que, sendo a Comissão responsável pelo programa UE-FMI, não esteja "em condições de avaliar se se registou uma deterioração dos serviços de saúde prestados em Portugal", na sequência da aplicação deste programa? Porque razões não está a Comissão em condições de o fazer?
3. Como pode assim afirmar ser seu objectivo, através daquilo a que chama "reforma dos sistemas de saúde", assegurar uma "melhoria da relação qualidade/preço"? Como avalia, nesse caso, o factor "qualidade"?
