Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Deficiências detectadas pelo apuramento de contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal

Na sequência da resposta à minha pergunta (E-004389/2011), e tendo presente que a Presidente do IFAP anunciou que atrasos na actualização do Parcelário, poderiam levar à suspensão de pagamentos de ajudas aos agricultores nacionais, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Quais as principais deficiências detectadas no Sistema de Identificação de Parcelas Português?

2. Quais as acções que o Governo Português comunicou à Comissão no sentido de corrigir estas deficiências e com que prazos?

3. Para além da restituição de verbas, equaciona a Comissão aplicar a Portugal outro tipo de sanções previstas, nomeadamente a suspensão dos Pagamentos no Regime de RPU?

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