Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

"Defender a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres."

Foi hoje votado em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, o relatório sobre a “Situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivosna UE no contexto da saúde das mulheres”.
Os deputados do PCP no PE avaliam positivamente este relatório, considerando que muito do que nele está reflectido vai ao encontro de décadas de luta das mulheres pelos seus direitos. Todavia, não deixam de assinalar que importantes objectivos nele enunciados –ou seja a concretização prática dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em cada país –, são contrariados pelas orientações e políticas da União Europeia, que promoveram e promovem a asfixia financeira dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde, contribuindo para o encerramento de maternidades e centros de saúde, para o despedimento de profissionais de saúde necessários ao efectivo cumprimento destes direitos das mulheres.

Ao mesmo tempo que os deputados do PCP no PE valorizam a aprovação deste relatório, reiteram não só a sua denúncia do posicionamento dos sectores mais retrógrados que contra esses direitos se bateram, como a necessidade da luta pela ruptura com as políticas que impedem a concretização do direito das mulheres à saúde, incluindo os seus direitos sexuais e reprodutivos.

Em Portugal, assim como noutros países que integram a UE, existe uma história de luta pela garantia e cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos; por um serviço público de saúde com qualidade e pelo acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo cuidados de saúde materna e neonatal e de interrupção voluntária da gravidez; pelo acesso gratuito a meios contraceptivos; pelos serviços de planeamento familiar com características específicas; ou pela implementação da educação sexual.As forças mais retrógradas e aquelas que há décadas promovem políticas neoliberais são responsáveis pelo ataque a direitos laborais e sociais e, consequentemente, pelo ataque aos direitos das mulheres e a bloquear os seus avanços.É necessário que se garanta o direito à saúde sexual e reprodutiva; a plena acessibilidade à IVG; a liberdade de escolha da mulher ao método contraceptivo; educação sexual e campanhas de informação e sensibilização das mulheres sobre os direitos na saúde sexual e reprodutiva; assim como a formação contínua dos técnicos na área do planeamento familiar.Os deputados do PCP no PE consideram que estes direitos, conquistados pela luta, têm de ser ampliados e não podem, de maneira alguma, sofrer retrocessos –o que só será possível com o reforço dos serviços públicos de saúde que garantam a universalidade destes direitos.

Particularmente, sobre a interrupção voluntária da gravidez, os deputados do PCP no PE alertam que quaisquer retrocessos legislativos nesta matéria atentam contra a salvaguarda da saúde, dos direitos e da dignidade das mulheres, com riscos acrescidos para as mulheres das camadas mais desfavorecidas.

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