(projecto de resolução n.º 40/XII/1.ª)
Petições solicitando que se continuem a efectuar, através do intercidades, as ligações directas Beja/Lisboa/Beja, que se mantenham as ligações ao Algarve, através do ramal da Funcheira e, ainda, que se efectue a electrificação do troço entre Casa Branca e Beja
(petições n.os 145/XI/2.ª e 153/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Antes de começar a minha intervenção, queria saudar os mais de 18 600 peticionários e os seus representantes, aqui presentes, bem como o movimento que promoveu a petição, a Associação de Defesa do Património da Região de Beja e a Assembleia Municipal de Beja, enquanto mobilizadoras da contestação.
Esta petição não é uma petição qualquer: o número de peticionários corresponde a 52% da população do concelho de Beja e a 77% da população da cidade de Beja. Isto, por si só, clarifica o significado deste assunto para as populações do distrito de Beja.
As alterações que, no último ano, foram introduzidas na linha do Alentejo e têm associadas um retrocesso na qualidade do serviço prestado pela CP aos utilizadores do distrito de Beja. O encurtamento em 5 minutos do período de deslocação entre Beja e Lisboa não compensa o incómodo do transbordo, a impossibilidade de compra de um bilhete único nem a desadequação de horários relativamente às necessidades dos utentes.
Não contestamos a intervenção de modernização na linha — aliás, defendemos a sua extensão a toda a linha do Alentejo —, contestamos, sim, a desqualificação da ligação a Beja, promovida pelo governo do PS.
Desde o início da intervenção que o PCP alertou para que, por detrás do encerramento temporário da linha, que não era inevitável, estava um ataque ao serviço ferroviário do distrito de Beja. Entendemos que as populações do distrito de Beja têm direito ao acesso a transportes públicos de qualidade, adequados às suas necessidades. Entendemos que tem de se olhar para a via-férrea como estruturante para a região.
Não é compreensível que seja construído um aeroporto, com uma vertente de articulação com os aeroportos de Lisboa e Faro, e não se invista na ferrovia como instrumento dessa articulação. Não é compreensível que, estando localizado na região o maior empreendimento agrícola do País, o Alqueva, a ferrovia não seja um instrumento ao serviço da potenciação desse projecto.
Por isso, o PCP, através do seu projecto de resolução, defende o seguinte: que se garanta a manutenção do serviço intercidades Lisboa/Beja/Lisboa, com ligação directa; que se garanta a ligação Beja/Algarve com a manutenção de circulação até à Funcheira; que se garanta a adequação dos horários das ligações às necessidades dos utentes; que se criem condições para melhorar o serviço prestado, nomeadamente através da requalificação e electrificação da linha do Alentejo; e que se concretize a infra-estrutura ferroviária de ligação Sines/Badajoz, com passagem por Beja, garantindo, assim, a plena articulação de uma rede de caminho de ferro no território do Alentejo e sul do País, ligando as cidades de Beja e Évora ao litoral alentejano e a Espanha.
O investimento na qualificação da linha é fundamental para aumentar a utilização deste meio de transporte e, por esta via, melhorar a saúde financeira da exploração desta linha. Isto é provado pela requalificação realizada na ligação a Évora, que permitiu incrementar bastante a utilização deste meio de transporte. Os especialistas têm-se pronunciado sobre a necessidade de intervir para melhorar a prestação financeira e do serviço.
Aquilo que defendemos não pode ser visto como um gasto mas como um investimento para melhorar o serviço e a rentabilidade.
O próprio Governo admitiu que a intervenção de electrificação da ligação a Évora permite «reduzir em mais de 60% os prejuízos que a CP tinha com o serviço ferroviário da linha do
Alentejo». Fica claro que uma intervenção na restante linha que liga Casa Branca à Funcheira permitiria uma muito maior redução desse prejuízo. Por isso, não se pode entender a recusa em intervir.
O que defendemos pode até não implicar um investimento adicional. A construção de uma nova linha entre Sines e Badajoz deveria passar por Beja, como é defendido por muitos, incluindo o PCP, sem que isso representasse custos adicionais significativos. Perante isto, podemos afirmar que a requalificação e electrificação da linha entre Beja e Évora não dependem de questões financeiras mas, sim, de vontade política.
Este projecto de resolução corresponde a um compromisso eleitoral sobre esta matéria. No âmbito da campanha eleitoral, os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, assumiram que viabilizariam esta iniciativa do PCP, então anunciada. O próprio PSD reivindicava no seu manifesto eleitoral a «elaboração de um projecto de electrificação da linha ferroviária Lisboa/Beja/Funcheira».
Pois, meus senhores, eis a vossa hipótese de provar que estão dispostos a cumprir, depois de eleitos, o que prometeram durante a campanha eleitoral.
(…)
Sr. Presidente,
Peço que seja distribuída a pergunta n.º 2746/XI, do Deputado José Soeiro, datada de 6 de Maio de 2010, sobre esta matéria, e, já agora, também o Manifesto Eleitoral do PSD no distrito de Beja, que, esse sim, é show off político, onde claramente constam as questões
que agora estão identificadas nestes projectos de resolução e que o Sr. Deputado agora, aqui, recusou.