Partido Comunista Português Proposta de alteração Dedução em IRS de rendas de habitação antigas (43C) 17 Novembro 2017 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisEconomia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2018 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Autonomia para optar pelo regime de permanência dos membros das juntas de freguesia (35C) 16 Novembro 2017
Desdobramento das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade não sequenciais de 1.º ciclo (471C) 21 Novembro 2017
Acesso a empréstimos excepcionados para investimentos dos sistemas abrangidos pelo PERSU 2020 e PENSAAR (37C) 16 Novembro 2017