Senhor Presidente, Senhores Deputados: A Juventude Comunista Portuguesa realizou h? poucas semanas uma s?rie de contactos com o movimento associativo estudantil do Ensino Superior. Serviram estes contactos para conhecer a opini?o e as inten??es dessas Associa??es de Estudantes, nomeadamente em rela??o ? Lei do Financiamento do Ensino Superior. ? vis?vel que, ao contr?rio do que diz o discurso condescendente do Governo e do Ministro da Educa??o, existe uma contesta??o generalizada e crescente a esta Lei do Financiamento do Ensino Superior, aprovada pelo PS e pelo PSD nesta Assembleia. Sendo esta Lei do Financiamento uma lei que agrava os obst?culos no acesso ao ensino superior e que estrangula o ensino superior p?blico, naturalmente iria ter forte oposi??o dos agentes educativos, nomeadamente dos estudantes. Por isso, o Governo tento desde cedo branquear esta Lei do Financiamento, atrav?s de uma forte ofensiva medi?tica. O Governo andou durante meses a garantir que com esta Lei do Financiamento n?o haveria desresponsabiliza??o do Estado no financiamento do ensino superior p?blico. Para quem ainda acreditasse nestas promessas bastou esperar pelo or?amento da educa??o de 1998 para se concluir, no rigor dos n?meros, que o Governo contava com dinheiro a cobrar de propinas para os or?amentos das institui??es de ensino superior p?blico. A verdade ? que o Governo lan?ou m?o de todos os meios que estavam ao seu alcance para tentar convencer os portugueses de que a Lei era justa; de que cobrar propinas estava certo. As institui??es foram pressionadas, desde logo porque para muitas o dinheiro das propinas ? indispens?vel at? para o funcionamento normal. Algumas institui??es est?o hoje em risco de n?o terem verbas para funcionar nos ?ltimos meses do ano lectivo. E esta ? uma forma de press?o tamb?m sobre os estudantes. O Governo tentou tamb?m convencer os portugueses de que os estudantes do ensino superior s?o privilegiados e que por isso devem pagar. Esta n?o ? uma linha nova; j? vem do tempo do Ministro Couto dos Santos e dos seus Ferraris. Esquece o sr. Ministro que os estudantes do ensino superior suportam j? hoje, mesmo sem pagamento de propina grande parte dos custos de frequ?ncia do ensino superior e que isso constitui, tal como a propina, uma limita??o real, baseada em factores socio-econ?micos ao acesso a este n?vel de ensino. O Governo e o PSD estabeleceram tamb?m como san??es para o n?o pagamento de propinas, a nulidade de todos os actos curriculares numa tentativa de impor ? for?a a cobran?a. Mas mais do que isso: o Governo e o Minist?rio da Educa??o dizem desconhecer a exist?ncia de san??es ilegais pendendo amea?adoramente sobre os estudantes que n?o pagarem as propinas. A verdade ? que elas existem, em v?rias institui??es e v?o desde multas di?rias de 1.500$00, multas di?rias cujo valor progride geometricamente, anula??es de matr?cula e de inscri??o e toda a esp?cie de discrimina??es administrativas. O desconhecimento e n?o interven??o do Governo nestas situa??es, ou ? incompet?ncia ou ? coniv?ncia. Outra estrat?gia tamb?m utilizada pelo Ministro Mar?al Grilo foi a de tentar reduzir a contesta??o e a oposi??o dos estudantes a esta lei ao facto de terem ou n?o pago as propinas ou as suas primeiras presta??es. A verdade ? que a contesta??o desta lei vai muito al?m do boicote ? propina. Passa por todas as ac??es simb?licas, greves, vig?lias, manifesta??es, boicotes e protestos em que dezenas de milhar de estudantes t?m participado antes e depois de esta lei ser aprovada. Mas mesmo se compararmos os n?meros do boicote ?s leis do PSD com aquilo que se prev? existir agora, verificamos que o n?mero de n?o pagantes ? maior agora na maioria das institui??es. Nem adiantou tamb?m ao Governo a introdu??o apressada da altera??o ? Lei de Bases do Sistema Educativo, tentando atirar universidades contra polit?cnicos e acicatar rivalidades e corporativismos de um e de outro lado. Mais ainda o protesto dos estudantes n?o se resume ? oposi??o ? propina. Trata-se tamb?m de contestar aquilo que de mais perverso tem a aplica??o desta lei. ? tamb?m o conceito de aluno eleg?vel que o sr. Ministro apresenta como instrumento para atacar os estudantes c?bulas. Resolve assim o problema das m?s condi??es de aprendizagem, das insufici?ncias de docentes, dos curricula desadequados, n?o intervindo sobre estes problemas mas simplesmente excluindo os estudantes. Assiste-se tamb?m ? destrui??o da ac??o social escolar. Por um lado, diminui ano ap?s ano o investimento do Estado em infraestruturas de ac??o social escolar; por outro mant?m-se um n?mero insuficiente de bolsas com montantes em m?dia muito baixos. Os aumentos que o Governo afirma existirem em alguns casos praticamente resumem-se ? inclus?o de um complemento que apenas se destina a pagar a propina. ? que - presume-se - no nosso Pa?s, os bolseiros, que por defini??o s?o estudantes que necessitam de apoio econ?mico para frequentar o ensino superior, pagam propinas. Ali?s, est? criada uma situa??o de grande habilidade contabil?stica que leva a que na pr?tica, boa parte do dinheiro atribu?do em bolsas, sendo entregue pelos estudantes para pagamento de propinas vai afinal reverter para o funcionamento das institui??es. Isto ?: a partir de agora a ac??o social escolar passa a ser contribuinte para o or?amento corrente das institui??es. ? a mais completa pervers?o de todos os princ?pios em mat?ria de apoio social no ensino superior! Mas h? mais! Confrontados com o desinvestimento do Estado em infraestruturas de ac??o social escolar, muitas institui??es v?em-se obrigadas a lan?ar m?o do dinheiro das propinas para construir alguns equipamentos indispens?veis. O que quer dizer que em vez de ser o Estado a criar as condi??es de apoio aos estudantes do ensino superior, s?o os estudantes que suportam os custos do apoio que o Estado lhes deveria dar. Milton Friedman n?o faria melhor. De resto, a grande, para n?o dizer a ?nica, preocupa??o do Governo em mat?ria de aplica??o da Lei do Financiamento do Ensino Superior ? a aplica??o da propina como ? vis?vel pela parca regulamenta??o das mat?rias que poderiam aligeirar as graves medidas que a lei preconiza. O lema da 5 de Outubro ? sem d?vida "propinas j? e em for?a". Mas afinal, apesar das repetidas interven??es p?blicas do sr. Ministro e de outras figuras do Partido Socialista, com tom ser?fico e condescendente, os estudantes por todo o Pa?s contestam a lei. E fazem-no fundamentalmente e com a raz?o de quem n?o est? a defender interesses pr?prios, est? a defender o futuro do Pa?s e a sobreviv?ncia do ensino superior p?blico. A oposi??o dos estudantes ? galopante desresponsabiliza??o do Estado no financiamento do ensino superior p?blico, na aplica??o cega dos ditames do neoliberalismo, ? a maior garantia de que ? poss?vel inverter o rumo da pol?tica educativa e p?-la ao servi?o do desenvolvimento do pa?s e da democratiza??o do ensino. ? urgente que se tome a ?nica medida admiss?vel e que serve os interesses do ensino superior - a revoga??o imediata da Lei do Financiamento do Ensino Superior. A JCP e o PCP estar?o do mesmo lado com os estudantes e outros agentes educativos em defesa do ensino superior p?blico. Disse.