Intervenção de

Declara??o pol?tica sobre o ensino superior<br />Interven??o da deputada Lu?sa Mesquita

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Na v?spera do novo mil?nio, Portugal continua a ter a mais elevada taxa de analfabetos da Uni?o Europeia e uma das mais elevadas do mundo. E n?o se vislumbram pol?ticas que considerem a educa??o como prioridade para o desenvolvimento do pa?s. ? exemplo disto mesmo, a actual situa??o vivida no ensino Superior, quer p?blico quer privado e que tem constitu?do objecto de not?cia di?ria desde o inicio deste ano lectivo e desde a constitui??o do governo do partido socialista. Alunos e professores t?m vindo a chamar a aten??o do governo, do parlamento e do pa?s para a grave crise que as diferentes academias de Norte a Sul do pa?s enfrentam. Associa??es de estudantes, Federa??es e Sindicatos de professores, Conselho de Reitores s?o un?nimes em considerar que a aus?ncia de medidas de financiamento e a desresponsabiliza??o do estado est?o a p?r em risco o Ensino Superior em Portugal. Desde o dia em foram divulgadas as medidas educativas para a actual legislatura e at? hoje, sucedem-se as tomadas de posi??o de toda a comunidade educativa. ? cada dia mais dif?cil, encontrar uma faculdade ou instituto que n?o tenha feito ouvir a sua voz preocupada perante a inoper?ncia e a inefic?cia do governo do partido socialista. Os estudantes do Instituto Polit?cnico da Guarda exigiram, durante dois meses o in?cio do ano lectivo. Denunciaram a aus?ncia de funcionamento democr?tico dos ?rg?os de gest?o da escola, a longa s?rie de ilegalidades e prepot?ncias de alguns professores. Acusaram um professor licenciado de usurpar o t?tulo de agregado ?s universidades portuguesas. Os estudantes dos diferentes Institutos Sociais do pa?s, um de Beja, dois do Porto, dois de Coimbra e dois de Lisboa denunciaram que a op??o por uma licenciatura de Servi?o Social obriga ? frequ?ncia do Ensino Particular e Cooperativo, com o pagamento de propinas elevad?ssimas, porque n?o existem alternativas no Ensino Superior P?blico. No entanto o Estado ? o principal empregador destes jovens licenciados, prova clara da sua necess?ria forma??o. A ac??o social escolar ? praticamente inexistente quer no p?blico, quer no privado. Bolsas de estudo, resid?ncias universit?rias, cantinas, assist?ncia m?dica, bibliotecas actualizadas, apoios em material escolar constituem cada vez mais excep??es no sector p?blico e primam pela aus?ncia no sector privado. Muitos destes alunos dos Institutos Sociais e outros, apesar de cumprirem os requisitos impostos pela lei da Ac??o Social Escolar, n?o s?o contemplados por falta de verbas. Mas, agravando ainda mais a situa??o destes jovens, o seu plano de estudos prev? um est?gio curricular de dois anos e por isso s?o recrutados para satisfazer necessidades permanentes dos servi?os p?blico e privado, continuando a pagar ? escola privada as propinas, ao mesmo tempo que passam a suportar os custos de transporte e alimenta??o como se fossem trabalhadores e n?o estudante estagi?rios. Os estudantes da Faculdade de Ci?ncias Sociais Humanas de Lisboa acusaram o governo de subfinanciar a escola e de ignorar a situa??o deficit?ria em infra-estruturas, ac??o social escolar e corpo docente. Dizem os alunos que, ao pretender-se a redu??o dos gastos da faculdade com a contrata??o de professores, algumas cadeiras, n?cleos de est?gio, semin?rios de mestrado em diversas licenciaturas ficaram sem funcionar. E, posteriormente, para colmatar as necessidades, passou-se a pagar aos professores ? confer?ncia, n?o tendo estes docentes qualquer v?nculo ? faculdade. A carga hor?ria de algumas disciplinas transformou-se em confer?ncias. Entretanto, e porque dinheiro n?o h?, o Conselho Directivo prop?s uma reforma curricular e cient?fica dos v?rios cursos que reduz o corpo docente, a carga hor?ria dos alunos, o n?mero de cadeiras e as variantes de op??o. Esta semana, no decurso de uma audi??o com a Associa??o de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade T?cnica de Lisboa, proposta pelo Grupo Parlamentar do PCP, quando da discuss?o de uma Peti??o desta Associa??o de Estudantes, ficamos a saber que, a insustent?vel e antidemocr?tica situa??o vivida no seio desta escola p?blica quer do ponto de vista da gest?o cientifica quer pedag?gica, continua a agravar-se, apesar das den?ncias feitas pelos estudantes nos ?ltimos tr?s anos. Ocorrem atropelos ? legalidade, agress?es f?sicas, amea?as de morte, promessas de reprova??o em provas acad?micas, etc. etc..... O medo est? instalado. Alunos h? a quem ? recusada a matr?cula Alunos h? que h? quatro anos s?o impedidos de fazer qualquer cadeira. Alguns, como foi dito, ir?o para o estrangeiro com o objectivo de poder terminar o curso que o pa?s lhe recusa. Se o aluno ? trabalhador estudante ou dirigente associativo est? condenado. Os instrumentos legislativos que regulam estes estudantes est?o no ?ndex, a escola desconhece-os e recusa as matr?culas destes alunos, como j? o fez este ano, incluindo, nestes procedimentos uma jovem francesa a estudar na escola, ao abrigo de um programa Europeu. Este ano tamb?m, a escola diminu?u em cerca de 3 centenas o n?mero de alunos que, segundo a informa??o que foi dada, se matricularam numa faculdade privada, onde encontraram muitos dos professores da escola p?blica de arquitectura, ? procura do reconhecimento de cursos que a faculdade de arquitectura ministra mas a ordem dos arquitectos n?o reconhece. Recentemente tamb?m, o Sindicato dos Professores da Regi?o Centro chamava a aten??o para a abertura de mais uma universidade privada - a Universidade Vasco da Gama, cujos promotores j? haviam viabilizado 800 pr?-inscri??es, criando expectativas aos jovens que se inscreveram, sem que existisse autoriza??o para avan?ar com o projecto. Entretanto, os crit?rios de selec??o permitiram pr?ticas de exclus?o e de segrega??o, pondo em causa direitos fundamentais consagrados na Constitui??o da Rep?blica Portuguesa. Alunos com dificuldades de aprendizagem, com problemas comportamentais, com antecedentes policiais e de droga n?o poderiam candidatar-se. Recentemente tamb?m, o Conselho de Reitores veio a p?blico denunciar aquilo que considerou ser o estado de degrada??o para que se caminha no Ensino Superior, acusando o governo de desrespeito e quebra de compromissos. O actual Presidente do Conselho de Reitores receia que estejamos perante um grave retrocesso no financiamento das institui??es e considera que n?o se vislumbram mudan?as nas propostas do actual executivo que o distingam do anterior. Mas n?o ? s? a pol?tica de financiamento que preocupa o Conselho de Reitores, tamb?m o decreto-lei aprovada em Conselho de Ministros e vetado pelo Senhor Presidente da Rep?blica, que pretendia dar mais autonomia ?s universidades privadas, permitindo que estas criassem cursos sem autoriza??o do governo, a ser concretizada, era uma medida que desrespeitava compromissos assumidos com o Conselho de Reitores. Lamenta ainda o Conselho de Reitores que nenhuma das prioridades tra?adas pelo governo do partido socialista em Janeiro de 1999 relativamente ao financiamento, tivesse tido consequ?ncias, o que levou a que, hoje, o ensino superior esteja mais degradado. Tamb?m o constitucionalista Jorge Miranda denunciou h? dias em Faro a exist?ncia de um grave d?fice de gest?o democr?tica nas institui??es de ensino superior privado, afirmando que a participa??o de professores e alunos na gest?o destas escolas ? deficiente e atenta contra a Constitui??o. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Estamos perante um grande consenso, relativamente ? grave situa??o vivida neste subsistema de ensino, consenso de que se auto-exclui o governo do partido socialista. Um governo e uma tutela que continuam a avaliar o sistema educativo e os diferentes subsistemas que o integram, numa l?gica exclusivamente economicista, como se as escolas fossem hipermercados em permanente fim de ?poca e s? dispon?veis para a pr?tica dos saldos. O governo tem vindo a ignorar os problemas estruturais e tem vindo a apostar em medidas de imposi??o neoliberais que t?m conduzido ? condena??o das institui??es e ? exclus?o dos alunos. E perante o avolumar das dificuldades, o governo descobre como terapia ?nica a substitui??o do financiamento do estado ?s institui??es pelas propinas, impostas aos alunos, defraudando escolas e estudantes. O acr?scimo de financiamento que deveria decorrer das propinas, verbas pr?prias das faculdades, dizia o governo, e destinadas ? melhoria da qualidade de ensino prestado, transformou-se em instrumento de redu??o da responsabilidade financeira do estado. E perante o sub-financiamento, roubadas as institui??es, o pa?s tem vindo a saber que:

n?o h? salas de aulan?o h? bibliotecasn?o h? laborat?riosn?o h? professoresn?o h? funcion?riosn?o h? cantinasn?o h? resid?nciasn?o h? vagas

que respondam ?s necessidades dos jovens estudantes, ?s necessidades do pa?s, mesmo quando, unanimemente, se reconhece quer h? falta de m?dicos, que h? falta de enfermeiros, que h? falta de quadros t?cnicos qualificados.Mas para o governo do partido socialista o filme ? outro.Prefere antes autorizar universidades privadas, a troco sabe-se l? de qu?. Algumas sem a m?nima qualidade, outras com pareceres antag?nicos de diferentes ministros do mesmo governo. Outras, onde ? poss?vel fazer diversos pacotes de disciplinas, para ver reconhecido um curso, j? conclu?do numa escola p?blica, mas para o qual n?o se tinha direito a certifica??o profissional.Senhor Presidente,Senhores Deputados,S?o muito preocupantes os indicadores que se conhecem ao n?vel deste subsistema.O ensino superior, por aus?ncia de medidas pol?ticas, est? cada vez menos em condi??es de responder ?s press?es da sociedade, relativamente ?s actividades de forma??o e de investiga??o, capazes de enfrentar os desafios que o desenvolvimento actual exige.S?o problemas graves n?o s? ao n?vel da qualidade do ensino prestado, mas tamb?m ao n?vel das condi??es para a investiga??o cient?fica e ao n?vel dos sectores democratizados do acesso e sucesso escolares.Por isso o PCP prop?e um conjunto de medidas urgentes de reestrutura??o do ensino superior universit?rio e polit?cnico, com respeito pela identidade e especificidade de cada institui??o.

? urgente defender e aperfei?oar a autonomia no quadro das orienta??es nacionais da pol?tica educativa democr?tica;? urgente alargar a frequ?ncia, elevar a qualidade e garantir o financiamento sustentado do sistema p?blico;? urgente apoiar o aperfei?oamento cient?fico curricular e pedag?gico;? urgente prosseguir e generalizar os processos de avalia??o e acompanhamento das institui??es;? urgente elevar a alargar significativamente a ac??o social escolar;? urgente defender a qualidade do ensino e os direitos educativos dos alunos do ensino privado;? urgente qualificar os recursos humanos;? urgente dignificar e valorizar as carreiras docentes.

Disse.

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