Senhor PresidenteSenhores Membros do GovernoSenhores DeputadosIniciamos hoje a ?ltima sess?o legislativa da presente legislatura. Significa isto que entr?mos na rampa final do Governo constitu?do pelo Partido Socialista com base nos resultados eleitorais de 1995, e que n?o mais o Governo pode iludir os portugueses com o adiamento reiterado do cumprimento de muitas promessas eleitorais.Neste ano parlamentar o Governo deixa de poder dizer que honrar? as promessas eleitorais de 95 ... mas s? no pr?ximo ano.Para este Governo n?o h? pr?ximo ano. ? o ?ltimo. Tenha ele a dura??o de doze, nove ou apenas seis meses...Nesta recta final, o PCP, diversamente do que parece ser j? vis?vel noutros partidos da oposi??o, n?o entrar? pela via da oposi??o pela oposi??o, do radicalismo verbal, da dramatiza??o meramente virtual ou das propostas com objectivos marcadamente eleitoralistas.Diferentemente de outros que se poem agora em bicos de p?s, o PCP se apresentou, foi e ? um convicto e coerente defensor da melhoria das condi??es de vida dos portugueses e da justi?a fiscal e social.Assumir-nos-emos claramente, como o temos feito, como a oposi??o de esquerda, respons?vel e n?o conformista, ao Governo do PS e ? sua pol?tica neoliberal.Como sucedeu ao longo de toda a legislatura, apoiaremos tudo o que for positivo para o Pa?s e os portugueses, ao mesmo tempo que criticaremos e combateremos, com a persist?ncia e a dureza necess?rias, as pol?ticas e ac??es do Governo lesivas dos direitos e interesses dos trabalhadores, dos reformados ou dos jovens.E continuaremos a apresentar iniciativas legislativas e a batermo-nos no OE pela justi?a social e pelos direitos essenciais das camadas laboriosas e mais desfavorecidas.E igualmente podem o Governo e o PS ter a certeza de que, tamb?m nesta ultima etapa da legislatura, n?o lhes daremos tr?guas quanto ao balan?o das promessas eleitorais n?o cumpridas.E desde j? queremos deixar muito claro que se esta sess?o legislativa for marcada por um ascenso da luta popular e social, a responsabilidade ser? exclusivamente do Governo.Pela parte do PCP, e sem qualquer receio das suas hipot?ticas incid?ncias na estabilidade politico-governativa, estaremos inequivocamente ao lado dos trabalhadores portugueses para recusar que, no ?mbito dos direitos laborais e pela m?o do PS, Portugal se aproxime dos pa?ses do terceiro mundo.Se na pr?tica di?ria de muitas empresas se assiste, com a coniv?ncia objectiva do Governo e da Inspec??o de Trabalho, a uma crescente desregulamenta??o e precariza??o dos direitos do trabalho, o que se imp?e ? p?r cobro ? impunidade dessas pr?ticas ilegais e n?o alterar a legisla??o para lhes dar cobertura legal e degradar os direitos dos trabalhadores duramente conquistados no passado. O Governo ainda est? tempo de arrepiar caminho nestes seus prop?sitos.Do mesmo modo que se os agricultores s?o pesadamente afectados pelo mau ano climat?rico para muitas culturas e produ??es, o que se exige do Governo ? o assumir de medidas e ac??es que visem ajudar os agricultores a suportarem o decr?scimo de rendimentos, como o PCP prop?s na Resolu??o aqui aprovada na passada semana. N?o a demonstra??o de um desproporcionado aparato de for?as de seguran?a visando atemorizar e calar protestos com a viol?ncia chocante de cargas policiais. A autoridade democr?tica tem necessariamente de assentar no di?logo, na justi?a e na raz?o. N?o na repress?o.Aguardamos, por isso, que rapidamente o Governo d? sequ?ncia ? vontade pol?tica manifestada pelo Parlamento com a aprova??o do Projecto de Resolu??o do PCP.Prosseguiremos, com determina??o redobrada e com a seriedade das nossas propostas, o combate pol?tico para que se concretize a t?o proclamada quanto inexistente reforma do sistema fiscal. Visando o alargamento da base tribut?ria, o fim dos privil?gios ? mesa do Or?amento e a redu??o da pesada carga fiscal que sacrifica os rendimentos do trabalho.N?o nos conformamos com a mais confrangedora aus?ncia de medidas do Governo nesta mat?ria. Bem pode o Governo procurar iludir a realidade com a cria??o de 15 grupos de trabalho e comiss?es, alguns deles em clara sobreposi??o, para estudar, estudar e continuarem a estudar.A verdade ? que no final deste seu mandato governativo, o Governo do PS continua a n?o ter vontade pol?tica de reformular o IRS tornando-o mais justo, de promover a reforma da tributa??o da riqueza e do patrim?nio, de proceder a um substancial desbaste nos benef?cios fiscais e de combater eficazmente a fraude e evas?o fiscais.N?o ? verdade, inversamente ao que ontem ter? afirmado o Primeiro-Ministro aos deputados socialistas, que para realizar a reforma fiscal necess?ria seja indispens?vel uma maioria absoluta. ?, isso sim, suficiente que haja vontade pol?tica e capacidade de di?logo por parte do Governo e do Grupo Parlamentar do PS.E se o senhor Primeiro-Ministro quer preservar "em boa situa??o a carteira das fam?lias" damos-lhe a solu??o sem esperar quaisquer contrapartidas: inverta as pol?ticas do seu Governo que t?m promovido o agravamento da distribui??o do Rendimento Nacional em preju?zo dos rendimentos do trabalho. Combata o trabalho prec?rio e de sobreexplora??o. Promova o aumento efectivo e real dos rendimentos salariais. Desagrave o IRS. Concretize a proposta do PCP da baixa nominal das tarifas da electricidade e reduza o pre?o das comunica??es telef?nicas. Realize reformas no SNS para que os cidad?os paguem menos pelos medicamentos e o Estado poupe milh?es de contos anualmente. E tenha em aten??o os rendimentos, inconcili?veis com um n?vel de vida minimamente digno, dos cerca de 1 milh?o e 400 mil reformados que n?o foram abrangidos pelos aumentos das pens?es anunciados pelo Governo.Porque se ? certo que os aumentos de pens?es foram uma medida do Governo que n?o temos qualquer d?vida em reconhecer como muito positiva, n?o ? menos certo que ? de toda a justi?a promover igualmente um aumento extraordin?rio para os que dela ficaram arredados.O PCP continuar? a pugnar por esse aumento, e nesse sentido apresentar? novas propostas. E se foi necess?rio esperar que a Seguran?a Social acumulasse, em 1996 e 1997, cerca de 270 milh?es de contos de superavit, para agora distribuir 10% desse montante no ano de elei??es de 1999, queremos crer que a nossa insist?ncia no aumento extraordin?rio das pens?es para os restantes reformados ter? desta vez uma mais r?pida resposta positiva por parte do Governo.Porque o que est? em causa, ao contr?rio do que afirmou o Primeiro-Ministro aos deputados socialistas, n?o ? a necessidade de "relan?ar o discurso social" com o objectivo de "conservar o eleitorado". O que est? em causa, o que ? s?rio e se exige, s?o ac??es concretas para prosseguir maior justi?a social e mais solidariedade com os mais carenciados.Senhores Deputados SocialistasO PCP n?o pretende que o PS nos trate "com cuidado". O que n?s queremos ? que o Governo trate com cuidado e com justi?a os portugueses.Estou certo que V. Exas., e citando o Secret?rio-Geral do meu partido, "n?o se deixar?o iludir nem tirar conclus?es erradas pelo facto de, na campanha para o referendo da Regionaliza??o, o PCP e o PS coincidirem na defesa do SIM. A verdade ? que essa circunst?ncia ? um brev?ssimo par?ntesis de 12 dias, em tr?s anos" que o PS j? leva de governa??o.O PCP est? e estar? empenhado neste combate pela regionaliza??o. Pela concretiza??o das regi?es administrativas, n?o pela companhia fortuita e pontual.A talhe de foice, esperamos que o GP do PS n?o repita agora erros que cometeu no referendo sobre a IVG. Designadamente, desafiamos desde j? o GP socialista a juntar os seus aos nossos votos para que, durante o per?odo da campanha oficial do referendo e nos termos regimentais, os trabalhos do Plen?rio da Assembleia da Rep?blica sejam suspensos.Porque a absten??o no referendo s? serve interesses dos defensores do N?O, percebe-se a atitude obstrucionista do PSD.Mas seria absolutamente inconceb?vel que, tamb?m aqui, o PS navegasse nas mesmas ?guas.Senhor PresidenteSenhores DeputadosA entrada no ?ltimo ano da legislatura teve para j? o cond?o de p?r o Primeiro-Ministro a falar aos portugueses. Ou melhor, a falar em Portugal, porque os temas escolhidos s?o fundamentalmente de ?mbito internacional. (O que, ali?s, n?o deixa de ser curioso e talvez merecedor de aten??o quanto ao seu futuro pol?tico... )Por um lado, parece ter come?ado a descobrir agora os malef?cios do neoliberalismo e querer chamar ? pedra os governantes dos pa?ses mais ricos. Porque n?o baixam as taxas de juro, face ? amea?a da crise financeira se transformar em econ?mica e alastrar ? Europa.Mas o Primeiro-Ministro omite que a sua pr?pria pol?tica interna ? neoliberal, e que foi ele que, com a ades?o ? moeda ?nica e com a assinatura do Pacto de Estabilidade, imp?s a Portugal a depend?ncia das decis?es dos governantes dos pa?ses mais ricos sobre a pol?tica monet?ria. E ? bom que o Primeiro-Ministro n?o esque?a que ? ele o primeiro respons?vel por eventuais consequ?ncias nefastas da crise em Portugal. N?o os seus amigos Clinton ou Kholl.Por outro lado, e numa postura no m?nimo n?o usual, critica publicamente a falta de lideran?a, de iniciativa e de capacidade de inova??o da Uni?o Europeia.Seria, por?m, conveniente que o senhor Primeiro-Ministro n?o se deixasse embalar pelo discurso f?cil e, modestamente, mostrasse alguma prud?ncia. Principalmente porque nesse ?mbito tem muitos telhados de vidro.Ou n?o reparou ele que essas acusa??es (justas) ? Comiss?o Europeia, se encaixam como uma luva ao Governo e ao Primeiro-Ministro de Portugal?Se ainda n?o reparou, talvez seja altura de o fazer...Disse.