O presidente da Comissão Europeia afirmou, por ocasião da assinatura do Acordo de Parceria entre o governo português e a Comissão Europeia, que os 26 mil milhões de euros que Portugal, em princípio, terá a receber do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 constituem “uma pipa de massa”, que deve calar “aqueles que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal”.
O presidente da Comissão Europeia considerou também que o acordo representa um “excelente resultado na repartição de verbas”, referindo que Portugal conseguiu obter mil milhões de euros adicionais, devido ao reconhecimento por parte da UE do esforço de Portugal para a consolidação orçamental.

Em face da originalidade destas declarações, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Dispõe de informação sobre os montantes que Portugal pagará de serviço de dívida entre 2014 e 2020? Que parte desses montantes se destinam, directa ou indirectamente, a instituições da UE ou a fundos ou mecanismos com a sua participação?
2. Qual o total previsto de transferências de Portugal para o orçamento da UE entre 2014 e 2020?
3. A que “mil milhões de euros adicionais” se referiu o presidente da Comissão Europeia? Que verbas “adicionais” receberam cada um dos demais 27 Estados-Membros?