Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Declarações de Peter Praet em Portugal

Peter Praet, membro do conselho executivo do BCE, esteve recentemente em Portugal onde se desdobrou em declarações à Comunicação Social. Nestas declarações, Peter Praet faz uma avaliação política das medidas tomadas recentemente pelo Governo Português, deixando inclusivamente algumas ameaças veladas que importa clarificar.

Manifesta dúvidas sobre o rumo da consolidação orçamental, pedindo na prática a continuidade das políticas seguidas nos últimos quatro cujo fracasso está neste momento claramente confirmado. Declara o membro do conselho executivo do BCE, entre outras coisas, " O plano português tem seis prioridades, e uma deles é a coesão social, que eu acho muito importante. Mas há algumas reformas que foram revertidas, e precisamos por isso de levantar uma série de questões ", perguntando depois "Quais são as implicações orçamentais, por exemplo, se se voltar para a semana de 35 horas?", e termina com um significativo, "recentemente, vimos as taxas de juro de Portugal a subir. Isto mostra que a disciplina do mercado está presente, mesmo apesar do facto de o BCE comprar dívida pública do país."

Pergunto ao Presidente do BCE como avalia estas declarações e sob que mandato do BCE pode um membro de seu conselho executivo emitir pareceres sobre medidas de política económica tomada no quadro de um governo soberano recém-eleito democraticamente?

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