Declaração política sobre o Congresso
do Alentejo
Intervenção de Rodeia Machado

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

Realizou-se recentemente, em Montemor-o-Novo, mais um Congresso
do Alentejo, e onde se debateram mais uma vez, as potencialidades de uma importante
zona do País, ou seja, a região do Alentejo, que como é
sabido ocupa cerca de 1/3 do território nacional.

Ao longo de dois dias de debate, analisaram-se os velhos e
novos problemas, as dificuldades, mas acima de tudo as potencialidades e apontaram-se
as saídas que são necessárias, ao nível do investimento
público, para que a região possa ser factor de atracção
também do investimento privado e consequentemente dinamizar a criação
de emprego, com a revitalização do tecido económico e poder
inverter o envelhecimento da população. Uma questão decisiva
para o desenvolvimento do Alentejo é a sua unidade geográfica
que pode e deve potenciar uma maior harmonia para o desenvolvimento e essa manutenção
da unidade do Alentejo deve ser garantida.

O Alentejo tem potencialidades, que podem e devem ser aproveitadas.

Com efeito, são conhecidas as dificuldades do Alentejo,
com uma densidade populacional bastante baixa e população envelhecida,
mas não é menos verdade que as suas potencialidades são
enormes, quer a nível dos três grandes projectos mais conhecidos,
Alqueva, Base Aérea de Beja e Porto de Sines, mas de outros que igualmente
podem e devem contribuir para o desenvolvimento regional e nacional, como são
os casos da exploração de mármores e da faixa piritosa
do Alentejo, mais conhecida pelos jazigos de Neves Corvo e Aljustrel e a vertente
turística que pode e deve ser também um factor de desenvolvimento
sustentável deste território, mas igualmente importantes são
a agro-pecuária, a vitivinicultura e o azeite a par dos produtos regionais
de qualidade o queijo, os enchidos, e de novas produções que estão
a surgir no litoral Alentejano horticultura, fruticultura e floricultura que
como produtores, de qualidade, têm um nicho de mercado emergente, ao nível
da Europa.

Mas é igualmente verdade que existe população
jovem e qualificada, que está a sair das escolas superiores existentes
no Alentejo, quer nos Institutos Politécnicos quer na Universidade de
Évora e jovens que anseiam ficar na região e não ter que
partir para o litoral, ou para as zonas industriais de Portugal ou estrangeiro,
isto é, imigrar ou emigrar à procura de trabalho, que na sua terra
não encontram.

É urgente inverter esta tendência.

É urgente pôr cobro a esta situação.

Mas isso só se consegue, se o investimento público
que há muito é reclamado e igualmente prometido por sucessivos
Governos, tiver uma aplicação prática, ou seja, passar
da palavra aos actos, ou dito ainda de outra forma, é preciso existir
vontade política do poder central para que o desenvolvimento do Alentejo
seja uma realidade.

Vamos aos factos.

É certo que a barragem de Alqueva avançou e o
Partido Comunista Português, que foi durante muito tempo o único
partido a defender a sua construção, congratulou-se em devido
tempo por tal facto e pelo fecho das comportas.

Mas Alqueva, não é, nem pode ser só a
barragem. Alqueva é um projecto global, um empreendimento de fins múltiplos,
com as suas valias de grande reserva de água, para abastecimento às
populações, regadio agrícola de 110.000 há, a produção
de energia eléctrica e potenciadora de turismo, e como tal deve ser mantido.
Para que tal aconteça é necessário garantir a sua sustentabilidade.

O Partido Comunista Português ciente dessa necessidade,
há mais de um ano que requereu a vinda dos senhores Ministros do Ambiente
e da Agricultura, à Comissão do Poder Local e reiterou o pedido
para a Comissão de Agricultura, sem que numa ou noutra Comissão
essa solicitação tenha sido concretizada até hoje, pese
embora o compromisso assumido pelo Senhor Ministro Marques Mendes aqui no Plenário.

E, nessas condições, o que queríamos e
queremos debater, pois mantém-se actual, é a garantia do Governo
quanto à sustentabilidade do projecto, porque sabemos que existem dificuldades
que não foram ainda superadas, nomeadamente na rede de rega primária
e secundária, e prazos de execução, mas também quanto
à produção de energia e a entidade que a vai explorar.

Quanto à Base Aérea de Beja, e a sua abertura
para fins civis, conhecemos a validade do projecto, não aceitamos que
o mesmo venha a ter mais contratempos dos que até agora tem tido.

Com um baixo investimento, pode-se e deve-se aproveitar uma
importante infra-estrutura que é uma mais valia para a região
e para o país.

Não faltam operadores interessados, mas os vários
atrasos podem ser condicionadores quanto ao futuro, e por isso é imperioso
que o Governo do PSD-CDS/PP faça avançar o projecto o mais rapidamente
possível.

O outro grande projecto é o Porto de Sines, sabe-se
que tem também sofrido entraves vários.

O Terminal XXI, entregue para exploração ao operador
de Singapura (P.S.A.) tem visto adiada, a sua entrada em funcionamento e é
público que foi equacionada a venda da posição desta entidade.

Afinal quais são os condicionalismos?

O que está a entravar o processo?

Quando a Comissão de Obras Públicas, se deslocou
a estes empreendimentos, questionámos os responsáveis, por estas
matérias, mas as resposta são evasivas e tudo parece caminhar,
mas a realidade é outra, a realidade é que estão atrasados
e não existem garantias quanto ao futuro.

E, por isso, requeremos ao Governo que nos desse informação
quanto à calendarização de cada um dos projectos e estamos
a aguardar respostas concretas.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A importância, destes projectos, para o Alentejo e para
o País, não pode ser contestada, mas eles, por si só, não
desenvolvem a região e por isso são necessárias as acessibilidades
rodoviárias e ferroviárias, e nessa matéria, mais uma vez
se verifica que existem atrasos enormes na sua execução. Só
agora o projecto do IP-8, que liga Sines a Beja e de Beja a Ficalho, está
na fase de estudos de impacto ambiental, o que significa dizer que só
dentro de alguns anos eles serão realidade, quando já hoje o deveriam
ser. Mas igualmente o IC 33 ou o IC 27, que deriva para o Algarve a partir do
IP 2, não passam de realidades virtuais.

No que toca à ferrovia, essa nem projecto tem no que
a Ligação a Beja diz respeito, e está manifestamente atrasada
a sua ligação a Espanha, pois só agora o projecto de modernização
da ferrovia está a ser desenvolvido.

De uma coisa temos a certeza, a não execução
destas obras rodoviárias e ferroviárias, têm condicionado
fortemente o aproveitamento de potencialidades que os projectos do Porto de
Sines, Alqueva e Base Aérea 11, potenciam, nomeadamente, no trânsito
de mercadorias e no que ao turismo directamente reporta.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Outra das empresas que é referência no Alentejo,
é a Somincor, a empresa que explora o importante filão de minério
de Neves-Corvo.

Esta empresa que até agora era detida pelo Estado Português,
através da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, com a maioria do capital
– 51%, enquanto a Rio Tinto tinha 49%, o Governo do PDS-CDS/PP, decidiu
recentemente a sua privatização total.

É um bem precioso que o país perde, pela decisão
política de um Governo que não olha a meios para conseguir os
seus fins, a baixa do défice.

A Somincor, que é uma empresa bastante equilibrada e
que tem presentemente 750 trabalhadores ao seu serviço directo e mais
cerca de 300, de empresas contratadas, teve durante o ano de 2003, um lucro
líquido de 7 milhões de euros, o que a configura como uma empresa
apetecível à privatização.

Em vez disso, apenas uma empresa concorreu a Eurozinc, que
é já proprietária das Minas de Aljustrel, e que até
hoje as não colocou a produzir, conforme se comprometeu.

A referida empresa Eurozinc, não tem referências
no mercado, apenas lhe é conhecida uma mina no UTAH, mas mesmo essa,
sem estar em funcionamento.

Outras empresas de referência, nesta área, chegaram
a levantar o Caderno de Encargos, mas desistiram do concurso, não se
percebendo o porquê destas desistências.

Os trabalhadores estão preocupados, com esta situação,
porque como experiência conhecem-se os compromissos nas Minas de Aljustrel
que não estão a ser cumpridos, e por outro lado o Estado através
do caderno de encargos da privatização permite que possam ser
despedidos anualmente até 10% dos trabalhadores, sem que para tal seja
necessária autorização do Governo.

Uma vergonha.

Agora que a Mina de Neves-Corvo se preparava para a exploração
do zinco, e naturalmente com isso rentabilizar melhor os investimentos e dar
mais lucros, é a mesma privatizada, sem que se conheçam quais
os planos de exploração. Podem até fazer uma lavra selectiva
ou gananciosa, e encurtar o prazo de vida da Mina, que neste momento tem o horizonte
em 2030, porque o Estado fica sem o controle directo e não tem capacidade
de fiscalização, também porque desarticulou os serviços
do Instituto Geológico Mineiro.

A uma situação estável e equilibrada,
como é a Somincor, este Governo contrapõe com uma privatização
total, a uma empresa desconhecida e sem garantias, que vai criar instabilidade
para os trabalhadores e incertezas quanto ao futuro.

Não é desta política que o Alentejo precisa.
O que o Alentejo precisa, é de investimento público que contribua
para o seu desenvolvimento e que consequentemente sustenha a desertificação.

Com as políticas deste Governo dificilmente o Alentejo,
e os Alentejanos terão o desenvolvimento que tão justamente anseiam.