Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Relat?rio Paulsen - Subst?ncias e produtos indesej?veis

A segurança alimentar exige que seja dada, cada vez mais, toda a atenção aos alimentos para animais tendo em conta a estreita relação existente entre alimentação animal e alimentação humana. Daí a importância das alterações à Directiva 1999/29/CE de forma a garantir que cobre todos os produtos, qualquer que seja a sua forma, susceptíveis de serem utilizados na alimentação dos animais, tanto os destinados à produção de matérias-primas de consumo alimentar como aos animais domésticos que não são destinados ao consumo alimentar. É também positivo que seja proibida a diluição dos lotes de produtos cujo teor em substâncias indesejáveis é superior aos valores máximos fixados com produtos não nocivos com o objectivo de iludir os valores máximos fixados. Quanto à fixação dos valores máximos, importa ter em conta vários aspectos como o aparecimento contínuo de novos produtos químicos e a necessidade de revisão periódica tendo por base análises científicas precisas e experiências comprovadas ou, ainda, em certos casos, a necessidade de indemnizar agentes económicos, sobretudo os agricultores em situações particulares para as quais não tiveram qualquer responsabilidade pela contaminação dos produtos utilizados na alimentação animal.

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