Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Declaração de Voto da deputada<br />Proposta de Resolução de Elmar Brok -

As contradições desta Proposta de Resolução, que foi alvo de 31 propostas de alteração, demonstram que há grandes divergências sobre a perspectiva do alargamento e os fins que se pretendem. Os responsáveis da União Europeia assumiram compromissos perante os países candidatos que, agora, não só tardam a cumprir como criam exigências inadmissíveis que podem, claramente, pôr em causa objectivos que proclamam e que, efectivamente, deviam ser as grandes linhas de orientação das negociações da adesão, como a paz, o desenvolvimento e a prosperidade de todos os povos, tendo em conta o princípio da coesão económica e social.Mas se, por um lado, se afirma na Resolução votada pela maioria do PE, que "em circunstância alguma poderá ser ferida a dignidade dos cidadãos dos países candidatos devido a exigências insensíveis da União Europeia" e se reconhece a necessidade de corrigir alguns aspectos discriminatórios aprovados em Nice, por outro lado, alia, inadmissivelmente, o alargamento da União Europeia e da NATO; congratula-se com a conclusão dos acordos sobre a liberalização do comércio agrícola e apela ao prosseguimento das liberalizações tendo em conta as obrigações actuais e futuras no âmbito da OMC, enquanto, no aspecto social, abre caminho a períodos de transição na livre circulação de pessoas, dando, assim, cobertura às posições alemãs e austríacas de impedir a legalização de trabalhadores dos países candidatos durante sete anos, o que rejeitamos.Igualmente, não trata adequadamente a questão do futuro orçamento da União Europeia, apesar de saber que há grandes desigualdades nos níveis de desenvolvimento, não só entre os países da União Europeia como entre a média dos 15 actuais Estados-membros e os doze países candidatos à adesão, o que não podemos aceitar. É que o caminhar no sentido da coesão económica e social exige uma profunda revisão das perspectivas financeiras e um reforço significativo dos fundos comunitários para, no mínimo, manter os actuais apoios aos países da coesão, incluindo Portugal, e apoiar de forma significativa o desenvolvimento dos países candidatos.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu