Declaração do 14º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

O 14º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários teve lugar em Beirute, capital do Líbano, de 22 a 25 de Novembro de 2012, sob o lema: “Fortalecer as lutas contra a escalada de agressão imperialista, para satisfazer os seus direitos e aspirações socio-económicos e democráticos, pelo socialismo”.

O encontro contou com a presença de 84 delegados, representando 60 partidos, de 44 países, dos cinco continentes do mundo – tendo vários partidos, impossibilitados de participar devido a circunstâncias para lá do seu controlo, enviado mensagens ao Encontro.
O encontro, que se realizou na região Árabe, seguindo o encontro extraordinário realizado há três anos, na Síria, em 2009, sobre a Palestina, constituiu uma nova oportunidade para os Partidos Comunistas e Operários expressarem a sua solidariedade e apoio à luta da classe operária e às lutas e levantamento populares nos países Árabes contra as agressões imperialistas e o grande capital, e por mudanças democráticas. As discussões que tiveram lugar durante o encontro contribuíram para a troca de opiniões e perspectivas relativas aos desenvolvimentos mundiais em curso e para acordar sobre o desenvolvimento de acções comuns e convergentes com vista a desenvolver a luta revolucionária pelo socialismo.
O 14º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários reafirmou as suas declarações anteriores, emitidas nos encontros entre 2008 e 2011, relativas à crise capitalista de sobre-produção e sobre-acumulação de capital, cuja raiz está no aprofundamento das contradições entre o capital e o trabalho, que continua a aprofundar-se e intensificar-se. As diferentes versões burguesas para a gestão da crise não têm logrado controlá-la; todas elas têm tido os mesmos efeitos bárbaros sobre os direitos das pessoas. A reacção imperialista à crise é marcada pela ofensiva multifacetada do imperialismo contra os direitos sociais, económicos e democráticos dos povos, uma ofensiva que tem por objectivo destruir as conquistas alcançadas pelas lutas dos trabalhadores e dos povos durante o século XX e intensificar o nível de exploração e opressão.
Este facto, em combinação com a crescente agressão do imperialismo e a expansão das guerras imperialistas, com a rearrumação da correlação internacional de forças, em que o relativo enfraquecimento da posição dos EUA coexiste com o poder económico e político crescente de vários países, levanta um conjunto de questões que indicam que o mundo está, novamente, numa conjuntura crítica e perigosa, onde as contradições e competições se intensificam e onde grandes perigos coexistem com reais oportunidades para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos.
Neste sentido, é útil colocar a questão: como se manifesta militarmente, politicamente, economicamente e socialmente a crescente agressão imperialista universal, e que formas assume?
Primeiro, o imperialismo prossegue uma ofensiva que visa uma destruição em larga escala dos direitos económicos, sociais, políticos, culturais e nacionais, e uma regressão da correlação de forças cada vez mais a favor do capital e contra o trabalho. Estão em curso operações massivas que visam concentrar e centralizar o capital. Ao mesmo tempo, são desferidos poderosos ataques contra direitos sociais e laborais, com cortes massivos nos salários, desemprego em massa, privatização e destruição das funções sociais dos Estados e a privatização de quase todos os sectores da economia e áreas da vida social. Esta ofensiva anti-social é acompanhada por uma ofensiva sem precedentes contra os direitos democráticos, nacionais e ecológicos dos povos.
Em particular, o ataque contra os direitos laborais, económicos e sociais das mulheres tem-se intensificado, provocando uma brutal deterioração das suas condições de vida, privada e pública. Confrontar e derrotar esta agressão é crucial, porque a luta pela efectiva igualdade da mulher é uma parte vital da luta contra o capitalismo.

Segundo, deve ser enfatizado que a confirmação por Barack Obama nas Nações Unidas de que o seu país não se irá “retirar” do mundo, está em linha com o programa aprovado pela NATO, na sua última cimeira em Chicago, implicando efectivamente um aumento da intervenção militar imperialista no mundo, sob o lema de “smart defense” [defesa inteligente]. Isto inclui o lançamento da primeira fase do “escudo anti-missil” e da “guerra das estrelas” na Europa e do programa global de escudo anti-míssil; a intervenção militar directa na Líbia; ataques intermitentes contra o Irão e a RPD da Coreia; crescente actividade militar, agressões e provocações no Médio Oriente, na zona da Ásia-Pacífico e no continente Africano; e intensificação do militarismo imperialista na América Latina e Caribe. Continua a intensificar-se a hostilidade e bloqueio contra Cuba, assim como conspirações contra a Venezuela.

Terceiro, esta campanha de agressão militar é acompanhada de intervenções políticas insolentes e públicas nos assuntos da maioria dos países do mundo. Estas intervenções manifestam-se no uso de capital e influência de modo a distorcer e falsificar a vontade dos povos, de forma a manipular, intimidar e prevenir os representantes escolhidos pelos povos de chegarem ao poder. A forças imperialistas não hesitam em usar os piores instrumentos para atingir os seus objectivos, incluindo ataques terroristas, golpes de estado, alianças com forças neo-fascistas, a promoção de poderes político-religiosos e várias forças contra-revolucionárias de diferentes origens ideológicas – tudo em função do domínio imperialista em todo o planeta, redesenhando fronteiras e reorganizando mercados sectoriais, em particular o mercado de energia com os seus recursos petrolíferos e de gás natural e suas rotas de transporte.

Quarto, esta campanha militar de agressão é acompanhada pela intensificação da agressividade, nomeadamente empregando todos os recursos de várias agências e organizações internacionais, em particular o FMI, o Banco Mundial e a União Europeia, com vista à manutenção do poder do grande capital. De forma a garantir os seus interesses e objectivos, além de desenvolver a sua agressão e intervenções insolentes nos países do mundo, o regime capitalista mundial não hesita em travar uma guerra contra a classe trabalhadora e seus representantes, através de um conjunto de medidas, incluindo:
Negação do direito humano básico ao trabalho, e os ganhos associados conquistados pela classe trabalhadora;
Uma ofensiva ideológica e mediática com vista a impedir as lutas dos trabalhadores e povos e perseguir todas as forças sociais e políticas que lutam contra o imperialismo, especialmente os Partidos Comunistas e Operários;
Esforços e acções concertadas em violação de todo o conteúdo da Carta das Nações Unidas e da “Declaração Universal de Direitos Humanos”, que foram alcançados numa diferente correlação de forças, graças à presença da União Soviética e de todos os outros países socialistas.

Quinto, neste contexto de extensa agressão imperialista global, deve ser dada atenção ao modo como esta se está a manifestar no Médio Oriente através do projecto de “Novo Médio Oriente” que tem como objectivo redividir a região e o seus povos em grupos étnicos e religiosos, que lutem constantemente uns contra os outros. Por sua vez, tal permite a apropriação dos recursos naturais da região, em particular o petróleo e o gás natural. As guerras militares e ocupação do Afeganistão, Iraque e Líbia, e as agressões Israelitas no Líbano e contra o povo da Palestina são uma parte inseparável do projecto imperialista do “Grande Médio Oriente”. Adicionalmente é no contexto deste projecto que os desenvolvimentos recentes devem ser analisados, incluindo:
A crescente escalada das ameaças imperialistas dos EUA e União Europeia de intervenção militar no Irão e contra a Síria, tirando partido quer de actos violentos contra os seus cidadãos quer contando com as forças que são apoiadas pelos imperialistas;
Os contínuos esforços para controlar o curso dos levantamentos que têm ocorrido nos passados dois anos em vários países Árabes, em particular no Egipto e Tunísia, através do uso do sectarismo, do racismo e preconceitos, bem como através dos petrodólares de todos os regimes do Golfo.

Estes desenvolvimentos e suas potenciais consequências exigem que a classe trabalhadora e os partidos comunistas e operários continuem as suas responsabilidades históricas no confronto contra o sistema capitalista e a agressão imperialista. Este confronto, que é travado separadamente em diferentes países, e também ao nível internacional, é necessário para conquistar rupturas e conquistas anti-monopolistas e anti-imperialistas e alcançar sucesso na construção do socialismo, como especificado no 13º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que teve lugar em Dezembro de 2011, em Atenas.

O confronto com o imperialismo implica, por um lado, o fortalecimento da cooperação e solidariedade entre os nossos Partidos e a definição dos nossos objectivos e orientações comuns de luta e, por outro, a acção convergente com as várias forças anti-imperialistas e movimentos de massas, incluindo Sindicatos, organizações de mulheres, juventude e intelectuais.

Na América Latina, as forças anti-imperialistas, os sindicatos e outros movimentos sociais continuam as suas lutas pelos direitos dos povos e contra o imperialismo. Estas lutas, que são alvo de uma contra-ofensiva do imperialismo, levaram, em alguns casos, à emergência de governos que se declaram programaticamente pela defesa de soberania nacional e dos direitos sociais, pelo desenvolvimento e protecção dos seus recursos naturais e biodiversidade, considerando que eles dão novo ímpeto à luta anti-imperialista.

De igual forma, este confronto universal implica a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho e nos sindicatos, o fortalecimento do movimento sindical de classe, a promoção da aliança da classe trabalhadora com as camadas populares oprimidas, a intensificação da luta da classe trabalhadora internacional e dos povos do Mundo. De forma a impedir as medidas antipopulares e promover os objectivos da luta em prol das necessidades contemporâneas dos povos, exige-se um contra-ataque por medidas de ruptura anti-monopolistas e anti-imperialistas pelo derrube do capitalismo.

A luta ideológica do movimento comunista é de importância vital para defender e desenvolver o socialismo científico, repudiar o anticomunismo contemporâneo, fazer frente à ideologia burguesa, às teorias anticientíficas e às correntes oportunistas que rejeitam a luta de classes, e para combater o papel das forças social-democratas que, apoiando a estratégia do capital e do imperialismo, defendem e concretizam políticas antipopulares e pró-imperialistas. A compreensão da natureza unificada das tarefas de luta pela emancipação social, nacional e de classe, pela promoção clara da alternativa socialista, exige uma contra-ofensiva ideológica do movimento comunista.

Face à crise capitalista e as suas consequências, as experiências internacionais na construção do socialismo provam a superioridade do socialismo. Sublinhamos a nossa solidariedade com os povos que lutam pelo socialismo e estão envolvidos na construção do socialismo.

Com base no anteriormente afirmado, sublinhamos a necessidade de dar atenção às seguintes acções comuns:

1.Lutar pelo confronto contra os novos planos do imperialismo ao nível militar, político, económico e social de forma a impedir o seu controlo e destruição do Mundo.
2.Mobilizar pelo fim das bases militares da NATO e pelo direito dos povos de saída das alianças imperialistas.
3.Expressar a solidariedade de classe com, e apoiar, o fortalecimento das lutas dos trabalhadores e dos povos nos países capitalistas contra políticas que impõem fardos adicionais sobre os povos, e por conquistas para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do povos, construindo a mudança revolucionária.
4.Reafirmar a solidariedade internacional para com os movimentos e levantamentos democráticos populares contra a ocupação e os regimes opressivos; e a rejeição firme das intervenções imperialistas nesses países.
5.Confrontar as leis, medidas e perseguições anticomunistas; travar a luta ideológica contra a revisão da história, pela reafirmação do contributo do movimento comunista e do movimento operário para a História da Humanidade.
6.Condenar o bloqueio dos EUA a Cuba e apoiar a luta de Cuba pelo seu levantamento imediato. Fortalecer as campanhas pela libertação e retorno dos cinco patriotas Cubanos a Cuba.
7.Condenar as atrocidades em curso das forças de ocupação de Israel sobre o povo Palestino, apoiando o seu direito de resistir à ocupação e de construir um Estado independente, com Jerusalém Oriental como Capital, e fortalecendo a campanha pelo imediato levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza e pelo Direito de Retorno.
8.Promover a frente internacional anti-imperialista e apoiar as organizações de massas internacionais anti-imperialistas – a Federação Sindical Mundial, o Conselho Mundial da Paz, a Federação Mundial da Juventude Democrática e a Federação Democrática Internacional de Mulheres – no contexto específico de cada país.

Beirute, 25 de Novembro, 2012

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