Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Governo avançou agora com um conjunto de medidas, mas nós podemos dizer que as rendas excessivas, os lucros excessivos, que os senhores agora detetaram há muito poderiam ter sido fortemente cortados se PS e PSD, que sustentam este Governo, tivessem nas legislaturas anteriores aprovado os projetos de resolução que o PCP aqui apresentou sobre esta matéria.
Sr. Ministro, os cálculos feitos pelo seu Ministério dizem que é um valor global de 3925 milhões de euros de rendas excessivas, sendo até 2011 cerca de 1500 milhões de euros e até 2020 de 2439 milhões de euros.
A primeira questão — e insisto numa pergunta que já fiz ao Sr. Secretário de Estado e também ao Sr. Primeiro-Ministro —, à qual gostaria que o Sr. Ministro me respondesse, é a seguinte: vão os senhores devolver os 1500 milhões de euros que a EDP, a Endesa e a Iberdrola receberam de lucros excessivos até 2011? Os senhores vão devolver aos consumidores domésticos e às empresas esse valor? É porque o Governo foi tão rápido a recuperar dinheiro, uns cêntimos, dado aos beneficiários da segurança social que é justo que, agora, devolvam também aos consumidores aquilo que a EDP cobrou a mais!
Em segundo lugar, o senhor falou num corte global até 2020 de 1800 milhões de euros. Ó Sr. Ministro, mas as rendas excessivas até 2020 são de 2439 milhões de euros. Isto quer dizer que os senhores vão fazer um corte de, apenas, 50%, isto é, EDP, Iberdrola e Endesa vão continuar a receber rendas excessivas, a ter lucros excessivos, à custa dos consumidores, das empresas e da economia portuguesa.
Os senhores cortam 180 a 190 milhões de euros por ano, que foi o que o Sr. Ministro referiu, mas, de facto, a renda excessiva, o lucro excessivo, por ano é de 270 milhões de euros. Pergunto por que é que não cortam 270 milhões de euros.
Sr. Ministro, os senhores tomaram medidas relativamente à cogeração e eu pergunto se já foi feita a auditoria, que, em outubro do ano passado, o senhor se comprometeu a realizar, sobre as falsas e as verdadeiras cogerações. Aliás, é uma portaria que nem sequer está regulamentada e eu gostaria de saber como é que os senhores determinaram o valor do corte para as cogerações sem terem feito a regulamentação da portaria, conforme anunciaram.
Pergunto-lhe, ainda, se os senhores não têm receio de que vão cortar em empresas que justamente têm direito à cogeração e vão manter a Repsol, a Galp, a Portucel, a Altri e outras grandes empresas com lucros brutais de cogeração, sem qualquer razão.
Os senhores falam em sustentabilidade do sistema electroprodutor português e essa sustentabilidade pode ser a que vigorou até agora e que os senhores, apesar de tudo, pretendem que continue, que é lucros excessivos da EDP, da Endesa e da Iberdrola, ou preços adequados à economia portuguesa, preços em linha com a produtividade da economia portuguesa e com o poder de compra dos portugueses, que só são possíveis com um setor público nas principais empresas estratégicas do setor, concretamente a EDP e a REN, com a eficiência energética e com o aproveitamento de recursos endógenos.
Gostaria de saber se, nesta estratégia de sustentabilidade do sistema elétrico português, os senhores vão aceitar a chantagem feita por um grupo de capital estrangeiro, a Endesa, relativamente ao encerramento da barragem do Pego e à não construção das duas barragens que estavam previstas.
Pergunto-lhe, claramente, se os senhores vão ou não admitir o encerramento da barragem do Pego.