A dimensão dos problemas que vários países na União Europeia enfrentam, entre eles, Portugal, exige a implementação de medidas opostas àquelas que, ao longo de décadas, estão na origem da regressão de direitos laborais e sociais, da crescente desigualdade social e concentração da riqueza, da fragilização e privatização dos serviços públicos, do aumento da dependência e do endividamento, do desrespeito pela soberania.

A gravidade da situação exige outro rumo que assegure o emprego com direitos, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, o investimento nos sectores estratégicos e produtivos, assegurando o desenvolvimento soberano de cada país e a convergência no progresso económico e social.

O chamado “fundo de recuperação” e o Quadro Financeiro Plurianual devem promover a concretização destes objectivos, garantindo uma rápida mobilização dos recursos, tendo em conta a realidade económica e social e as necessidades específicas de cada país, e sem a imposição de condicionalidades que interfiram nas suas decisões soberanas.

A chamada Cimeira Social não deve resumir-se a uma proclamação de intenções e de políticas assentes no nivelamento no retrocesso social, ou de medidas que visem atenuar o impacto de uma planeada destruição de emprego.

O que é exigido é um Pacto pelo Emprego e pelo Progresso Social que vise o pleno emprego, o emprego com direitos, a erradicação da precariedade, a valorização salarial. Um Pacto que promova a defesa e o reforço dos serviços públicos em cada país, assegurando a universalidade de direitos, como o direito à saúde, à educação, à segurança social ou à habitação.