Sr. Presidente,

Sistematicamente o denominado debate sobre o Estado da União constitui um exercício de autoelogio das políticas e opções da União Europeia pelos seus dirigentes, sem qualquer correspondência com a realidade concreta da vida das pessoas. Falam de prosperidade, mas o que há são mais desigualdades e injustiças e menos perspetivas para os jovens.

Espelho disto, é o facto de os problemas que afetam os trabalhadores e os povos, o brutal aumento do custo de vida, ou a degradação dos serviços públicos, ataque a direitos e aos salários reais, não terem tido lugar na intervenção da Presidente da Comissão Europeia, assim como não teve o problema da habitação.

Das dificuldades das famílias com os elevados custos da habitação não se fala, mas não faltam palavras de regozijo com as decisões do Banco Central Europeu, designadamente o aumento das taxas de juro. Decisões que são responsáveis pelos aumentos insuportáveis das prestações à banca das famílias com crédito à habitação, que trouxe angústia a muitas famílias sem saber até quando conseguirão continuar a pagar. Após o 10.º aumento consecutivo das taxas de juro, que se traduziu num enorme esbulho dos salários dos trabalhadores, com a transferência de rendimentos do trabalho para o capital, para aumentar os lucros da banca

Acha mesmo que terá resposta ao ofício que o Primeiro-Ministro dirigiu à Presidente da Comissão Europeia, depois de ter ficado demonstrado que a habitação não é preocupação para as instituições europeias, como revela o louvor ao aumento das taxas de juro feito pela Presidente da Comissão Europeia e pelo facto de não ter dito uma única palavra sobre esta questão?

O Governo, quis fugir às suas responsabilidades, procurando passar a bola para a União Europeia, como se não pudesse fazer nada para travar o aumento das prestações à banca. O Governo, querendo, pode enfrentar os interesses da banca. Se é a banca que está a lucrar com o aumento das taxas de juro, 11 milhões de euros de lucros por dia, quando os salários e pensões não dão até ao fim do mês, então que seja a banca a suportar os aumentos das prestações.

Os recursos são desviados do combate à pobreza, da saúde, educação, habitação, transportes, da coesão económica e social, para a confrontação e a guerra e para a indústria do armamento.

A União Europeia que se apregoa dos direitos é a mesma que deixa milhares e milhares de imigrantes à sua sorte no Mediterrâneo, revelando a sua hipocrisia, mas sobretudo a desumanidade com que trata os seres humanos.

A conversa da “soberania europeia” continua a assimilar este conceito à soberania das principais potências europeias, com a subjugação dos demais. Ora, o que é necessário é defender e respeitar a soberania de todos os Estados-Membros, as suas especificidades e necessidades; respeitar o direito de todos ao desenvolvimento, o que exige a recusa de imposições contrárias aos interesses de certos Estados, sejam as relativas aos arbitrários critérios do défice e da dívida, sejam as decisões de política monetária, seja ainda o cortejo de liberalizações que nos impõem.

O que é preciso é a recuperação do controlo público, democrático, de setores estratégicos e de instrumentos de política económica e monetária, que assegurem de forma conjugada - e soberana - objetivos de natureza económica, social e ambiental, simultaneamente o reforço dos direitos e a promoção da paz e da cooperação e amizade entre os povos.