(projeto de resolução n.º 1133/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada do PSD,
Vem agora o PSD apresentar uma proposta que é claramente para iludir, enganar e branquear a ação de três anos de Governo destrutivo, de políticas que não são a favor da natalidade.
Vejamos o que se passa na área da saúde. O Governo publicou uma portaria, a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que vai encerrar maternidades de norte a sul do País.
Na área da proteção social, foi este Governo que cortou o apoio social ao maior número de crianças que dele beneficiavam. Foi este Governo que permitiu que, em quatro anos, 666 000 crianças deixassem de receber este apoio. Em agosto de 2014, os dados mostram que apenas 1 178 088 crianças recebiam este apoio social. Foi este Governo que acabou com 23 creches da rede pública, encerrando-as e entregando-as aos privados. Foi este Governo que aumentou brutalmente as taxas moderadoras.
Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o PSD vem agora dizer que é preciso rever as taxas moderadoras, que é preciso incentivar a política da fertilidade. Só que aquilo que o PSD vem dizer é exatamente o contrário daquilo que o PSD fez ao longo destes três anos.
Aquilo que a proposta de lei do Orçamento do Estado, apresentada ontem pelo Governo, vem mostrar é o prosseguimento destas políticas, é o prosseguimento da política de exploração e de empobrecimento que impede aqueles que querem ter filhos de os ter. É a política que vai continuar a levar a que milhares de portugueses não possam efetivamente ter filhos.
Aquilo de que o País precisa, Sr.ª Deputada, não é desta política de destruição, aquilo que o País precisa para promover a natalidade é de uma outra política: uma política que alargue as prestações sociais, uma política que consagre o direito universal ao abono de família, uma política que tenha de facto em atenção aquilo que são as reais necessidades da proteção social, das redes de creches públicas.
Mas isto, Sr.ª Deputada, só é possível com uma outra política, uma política patriótica de esquerda.