Boa tarde camaradas e amigos
Começo por, em nome do Partido Comunista Português, agradecer e valorizar os contributos de todos para este debate.
Um agradecimento e valorização que estendemos de forma particular aos nossos convidados de partidos comunistas e progressistas de outros países, cuja presença expressa e é inseparável da importância da cooperação no seio do Grupo Unitário da Esquerda/ Esquerda Verde Nórdica. Um espaço de cooperação e um instrumento de intervenção, com um vasto património de luta e de propostas, que ao longo dos anos se assumiu como a voz da luta dos trabalhadores e povos no Parlamento Europeu, tendo dado decidido combate às concepções fatalistas, ao discurso do pensamento único e aos apelos à resignação e ao conformismo. O protesto, a indignação e a luta dos trabalhadores e do povo dos vossos países pode contar com a nossa solidariedade, sendo certo que são também para o nosso Povo um estímulo para a luta que aqui travamos.
Um agradecimento e valorização ainda para os restantes oradores cujo contributo e experiencia enriqueceu o debate, bem como para todos os representantes de Sindicatos e de Comissões de Trabalhadores que aceitaram o nosso convite.
Este debate realiza-se quando, como aqui vários oradores denunciaram, os trabalhadores e o povo português estão a ser alvo da maior ofensiva das últimas décadas contra os seus direitos, conquistas e dignidade.
Uma ofensiva no plano económico, social e político, afectando todas as áreas da vida nacional. Situação que não é díspar da vivida nos restantes países da União Europeia onde se aprofunda o caminho de agravamento da exploração dos trabalhadores e dos povos, de concentração e centralização do capital, de acentuação de uma intervenção de tipo colonial sobre vários países.
Os recentes acontecimentos na União Europeia espelham bem a profundidade da crise em que o sistema capitalista está mergulhado. Assim como espelham as contradições que se aprofundam entre potências capitalistas e também entre diferentes sectores do grande capital monopolista.
Mais uma vez se testemunha, como noutros momentos da História, que o capitalismo mergulhado na sua própria crise estrutural nada mais tem a oferecer aos povos senão um aprofundamento dos ataques aos direitos sociais, laborais, à democracia e à paz.
E assim o é na União Europeia. Mergulhada numa crise que vai muito mais para alem daquilo a que se convencionou chamar a “crise da divida soberana” e que faz abalar todos os pilares da integração capitalista na Europa, a União Europeia mais não faz que revelar a sua verdadeira face, deixar bem claro que existe para servir os interesses do grande capital financeiro e lançar-se numa fuga para a frente que visa uma ainda maior concentração do poder económico e político, um ajuste de contas da União Europeia com a história de luta e conquista de direitos dos trabalhadores e povos da Europa e uma acentuação do seu carácter reaccionário e mesmo colonialista. Foi isto que as recentes cimeiras da UE demonstraram de forma cabal!
E se dúvidas existissem, vejam-se mais no concreto as conclusões das recentes reuniões do Eurogrupo e do Conselho! Aí foi bem clara a opção de classe da UE. Ela encontrou expressão no milionário e escandaloso programa de “recapitalização do sistema bancário”, construído para continuar a alimentar os gigantescos lucros do capital financeiro que, a par das novas modalidades adoptadas para o reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, representam, no essencial, uma transferência de colossais montantes de dinheiros públicos para a banca e um descarado aprofundamento do roubo dos trabalhadores.
Medidas que contrastam com outras, também decididas no mesmo Conselho, que visam a intensificação das orientações que conduzem ao desemprego, à recessão económica, à destruição de capacidade produtiva, ao empobrecimento de vastas camadas da população, e para um processo que visa deliberadamente transferir para os trabalhadores e os povos da Europa os custos de uma crise da qual não têm qualquer responsabilidade e da qual são as principais vítimas, como a realidade nacional demonstra.
Perante a gravidade da crise do capitalismo e das contradições que se aprofundam no seio do seu principal instrumento na Europa – a União Europeia – as respostas sucessivamente encontradas não representam uma qualquer alteração das políticas que conduziram à actual situação, mas antes, o aprofundamento acelerado dos seus aspectos mais negativos.
Reunião do Conselho após reunião do Conselho, medida de austeridade após medida de austeridade, fica cada vez mais claro que o processo de integração capitalista europeu não assenta em quaisquer princípios de solidariedade e de coesão económica e social e não serve os trabalhadores e os povos. Antes serve para acentuar assimetrias de desenvolvimento, para operar uma violenta ofensiva generalizada contra os direitos sociais e laborais e para acentuar os ataques à soberania dos povos e à própria democracia, aprofundando o domínio do capital monopolista – nomeadamente do capital financeiro – e das principais potências capitalistas europeias, com destaque para a Alemanha e a França.
A aplicação em Portugal do pacto de agressão – apadrinhado pelo PR e subscrito pelos executantes da política de direita (PS, PSD e CDS) com o FMI, o BCE e a UE – está, como o PCP alertou, a traduzir-se numa espiral de agravamento da exploração e de degradação das condições de vida do Povo, de recessão económica, de maior endividamento do País, de mais extorsão de recursos públicos pelo grande capital, de aumento da dependência externa, de maior concentração da riqueza e alastramento da pobreza e do desemprego, de destruição do aparelho produtivo e de ataques à democracia e à soberania nacional.
A aplicação deste pacto de agressão terá como consequência a extorsão de 35 mil milhões de euros de juros do empréstimo do FMI, da União Europeia e do BCE, acompanhada de mais apoios e benefícios fiscais ao capital, novas privatizações e mais exploração dos trabalhadores. Os benefícios das SGPS ficam incólumes e alarga-se a possibilidade de redução ainda maior da taxa efectiva de IRC aplicada aos grandes grupos monopolistas. Tudo isto quando, no primeiro semestre do ano, dez grupos económicos do PSI-20 somaram mais de 2 mil milhões de euros de lucros e o sector financeiro arrecadou 2,2 milhões de euros de lucros por dia. Simultaneamente, a saída do País de lucros, dividendos e juros atingiu neste período o valor mais elevado de sempre, 10 379,4 milhões de euros, agravando a drenagem de riqueza nacional para o estrangeiro.
Apoiado no discurso das inevitabilidades, o governo quer ainda a total desregulamentação das relações laborais, a liberalização dos despedimentos e uma regressão de muitas décadas no plano dos direitos laborais e sociais, materializando assim velhas aspirações do capital que nunca se conformou, nem com as conquistas, nem com as parcelas de poder perdidas para os trabalhadores por via da sua luta.
A aplicação do pacto de agressão, no quadro do desenvolvimento da política de direita promove uma séria ofensiva à segurança social, pondo em causa o seu financiamento e universalidade; ataca a escola pública, degradando o seu funcionamento, pondo em causa a sua qualidade e afectando a democratização do acesso ao conhecimento; coloca em causa a universalidade do acesso à Saúde por via dos encerramentos, da diminuição de valências, redução de profissionais e aumentando os custos para os utentes.
Em causa está também a independência e a soberania nacionais, colocando o nosso País sobre um ainda maior domínio do grande capital e das grandes potências, numa inaceitável lógica de crescente dependência e subordinação. Um verdadeiro ataque ao regime democrático, encontrando na tentativa de alteração da Constituição da República Portuguesa a consumação da liquidação do que de mais progressista o Povo e os trabalhadores conquistaram com a Revolução de 25 de Abril de 1974.
É uma evidência que o “memorando” do pacto de agressão não resolverá os problemas do País.
De ataque em ataque, de austeridade em austeridade, o país fica cada vez mais injusto e desigual. Afundando cada vez mais o país, os actuais executantes da política de direita apresentaram uma proposta de Orçamento de Estado que se traduz numa nova e brutal ofensiva contra os direitos e numa gigantesca transferência de recursos do trabalho para o capital. O vector principal deste Orçamento assenta no aumento da exploração de quem trabalha, com corte nos salários e pensões, roubo do subsídio de Natal e de férias à maioria dos trabalhadores e reformados, alargamento do horário de trabalho em 16 dias por ano de trabalho não pago por trabalhador, destruição de cerca de 250 mil postos de trabalho.
O Orçamento de Estado, que foi hoje votado na generalidade na Assembleia da República, é um plano de recessão, desemprego e empobrecimento do país, mas que protege e favorece o grande capital, como comprovam:
Os mais de 8.800 milhões de euros de juros da dívida a pagar este ano, de um total de 34.400 milhões de euros de juros do empréstimo aos quais acrescem 700 milhões de comissões (2011-2014).
Ou os quase 4.300 milhões de euros roubados aos rendimentos do trabalho e os cortes superiores a 2.000 milhões euros nos apoios sociais.
Ou ainda os 12.000 milhões de apoios ao sector financeiro.
Ainda a propósito do Orçamento de Estado, diga-se que a posição hoje assumida pelo PS clarifica a sua responsabilidade, comprometimento e identificação com o pacto de agressão e a política de direita.
A empenhada viabilização mostra onde pretendia chegar o PS pelo seu governo com os sucessivos PEC`s e demonstra a ardilosa insinuação que vinha alimentando sobre o processo que conduziu à sua demissão e à convocação de eleições antecipadas.
Um posicionamento tão mais condenável quando se prontificou para negociar com o governo acertos e retoques no conteúdo do OE, visando branquear as suas responsabilidades e neutralizar a acção e a luta dos trabalhadores.
Contrariamente ao que a propaganda do governo e dos partidos responsáveis pela imposição do pacto de agressão afirma, o aumento da exploração do trabalho, o retrocesso económico e social e o afundamento do país não são inevitáveis. O caminho da submissão e da colonização económica e política de Portugal não é uma solução, é um problema que urge ser combatido. É na rejeição do pacto de agressão, na ruptura com as políticas que o moldam, que o País pode seguir um caminho de desenvolvimento e de progresso.
Rejeitá-lo constitui, por isso, um imperativo nacional, um objectivo patriótico indispensável à defesa da dignidade e das condições de vida dos portugueses e da soberania nacional.
É no desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas, multiplicando as lutas a partir dos locais de trabalho e dos problemas concretos dos trabalhadores e das populações que assenta o caminho da rejeição do Pacto de Agressão e se derrota esta política.
Uma luta na qual a Greve Geral, convocada pela CGTP para 24 de Novembro, será um momento alto de convergência dos trabalhadores e de afirmação e reivindicação de um novo rumo na vida nacional.
Uma Greve Geral que conta com o apoio e o empenho do PCP, das suas organizações e dos seus militantes; mas que terá a feroz oposição do capital e dos seus servos, procurando usar de todos os meios para chantagear, pressionar, condicionar e intimidar os trabalhadores. Muitos vão dizer que, com o país em crise serão grandes os prejuízos para a economia, ou que o Governo tem maioria absoluta e por isso de nada serve lutar.
A todos esses, nós afirmamos que o principal e mais directo prejuízo é para quem exerce com dignidade e coragem o seu direito à greve e que só por cinismo se pode invocar os prejuízos para o país dos efeitos da Greve quando mais de um milhão de trabalhadores desempregados são impedidos de trabalhar diariamente por força das consequências desta política.
Nós não ignoramos que o governo tem maioria absoluta, mas também sabemos que maiorias muito mais confortáveis já foram vencidas pela luta dos trabalhadores.
Por isso, o PCP exorta os trabalhadores e o povo português para que convirjam numa cada vez mais forte corrente de protesto e de luta pela rejeição do pacto de agressão, desenvolvendo um vasto movimento popular, que congregue todas as camadas antimonopolistas, todos os democratas e patriotas, e que tenha como objectivos centrais impedir o afundamento do País, salvaguardar os interesses dos trabalhadores e do povo, rejeitar as imposições e chantagens do grande capital e da União Europeia, assumir a defesa da Constituição da República Portuguesa e a soberania nacional.
Desenvolver e fortalecer um amplo movimento unitário, envolvendo personalidades de diversos sectores, agregando a convergência e dinamizando a acção geral e específica para a rejeição do pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda para um Portugal com futuro. É este o objectivo que o PCP apresenta ao País, confiante que a sua concretização está nas energias, recursos e capacidades dos trabalhadores, do povo e do País.
Um País que não está condenado, pois existem alternativas. A alternativa que o PCP propõe ao povo é a concretização de uma política patriótica e de esquerda, que imponha uma efectiva renegociação da dívida (nos seus prazos, juros e montantes), que aumente os salários e as pensões, combata a precariedade e afirme os direitos dos trabalhadores. Uma política que defenda a produção nacional e apoie as MPME. Uma política que ponha fim às privatizações e recupere para o Estado os sectores básicos e estratégicos da economia e efective uma real taxação do capital financeiro.
Com uma política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa e afirmação da soberania, é possível dar um passo decisivo no sentido de um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.
Um passo indispensável na construção da Democracia Avançada e do Socialismo.
Podem contar com o PCP para a luta!
