Senhor Presidente
Senhores Deputados
1.O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Assim nasceu o QREN. Torto. A que poderíamos juntar o PRODER e o PROMAR. Mas pior, foi a predisposição do Governo para ver direito, o que cada vez mais se entortava, atrasava, complicava, errava. Estranhamente, foi preciso que a crise envolvesse, brutal e em cheio sobre o País, para que o Governo aceitasse que alguma coisa tinha que mudar, mas pouco e devagar!
Era claro o que iria acontecer. Estava na cara do processo da elaboração do QREN, no seu conteúdo, nas suas opções estratégicas. Em Novembro de 2006, apresentamos um PR, debatido em 13 de Novembro e reprovado pelo PS, PSD e CDS/PP. Muitas das questões, estrangulamentos e problemas agora detectados na sua execução, poderiam ter sido evitados, se as Recomendações do PCP tivessem sido seguidas!
2.A situação é bem conhecida. Até final do 3º Trimestre de 2009 estavam comprometidos 8 975 milhões de euros dos diferentes Fundos do total QREN (21 412 milhões de euros). Deste valor global “comprometido”, 8 100 milhões de euros estavam alocados. A execução associada (despesa validada do Fundo correspondente) a este montante “alocado” era, no entanto, de apenas 1411 milhões de euros ou seja, apenas 17,3% dos Fundos Aprovados/Alocados estavam “realizados”.
Por outro lado, o referido montante de Fundos já validados e disponibilizados aos beneficiários significava apenas cerca de 6,6% do total QREN 2007-2013, ou seja, este era o valor da designada Taxa de Execução do QREN a 30 de Setembro de 2009.
Se descermos ao nível da Taxa de Pagamento, verificaremos que ela é de apenas 20%! Se esta Taxa de Pagamento tivesse como referência o valor global do envelope financeiro do QREN, então, ela apresentaria um valor de apenas 7,6%. No final dos primeiros três anos do período de programação, tinham-se executado apenas cerca 7% do total das verbas previstas no QREN.
Sem por em causa razões indicadas pelo Observatório QREN para os atrasos na execução/realização do QREN na sua globalidade, existirão motivos bem mais amplos e perenes do que apenas a citada “conjuntura económica”.
Quais as razões que globalmente, explicam o insucesso real da execução do QREN, até final de 2009? (o sucesso aparente em termos de nível de “compromissos” é grande). Entre outras, num quadro de centralização e governamentalização de todo o processo:
- Um processo administrativo carregado de uma grande complicação regulamentar.
- Actuações diversas, descoordenadas e, por vezes, “emperrantes” de Autoridades de Gestão e do IFDR, complicadas pelas”ordens” superiores para “cativações” e concursos com destinatários certos e predeterminados.
- As Comissões Intermunicipais (CIM), ainda insuficientemente capacitadas para desenvolverem o trabalho de uma forma adequada.
- As dificuldades financeiras dos municípios (e de institutos da administração central do Estado) para suportarem a sua contrapartida para a execução dos projectos aprovados. Tornou-se bem visível que, em geral, as taxas de co-financiamento dos Fundos eram demasiado baixas.
- Idem, idem, para os projectos apresentados pela generalidade das empresas, e em particular, as micro, pequenas e médias empresas. Por outro lado, milhares de contratos que foram aprovados para financiamento de diversos projectos empresariais, estão longe da correspondente concretização. Quer porque as empresas estão descapitalizadas, quer porque muitos dos “projectos” não passam de “ideias” pouco adequadas à realidade social e económica do país. Esta febre cresceu pela deriva governamental que viveu, quase em contínuo, de acções de marketing político e económico.
- O sistema QREN pretendeu, de uma maneira voluntariosa e pouco fundamentada, adoptar um modelo de “concursos”, (outros países não o fizeram) através dos quais as entidades, públicas e privadas, seriam premiadas pelo “mérito” das suas candidaturas. De facto, verifica-se que toda a febre concursal, embora apresente uma enorme taxa de realização de “decisões” e “compromissos”, isto é, de “sucesso político imediato”, está atrasadíssimo na realidade.
Por todas estas razões (e outras que o tempo não permite desenvolver), parece ser indispensável que, entre outras medidas que podem ser decididas a nível nacional, no sentido de se aumentar a eficácia e rapidez processual, o governo se empenhe com urgência na renegociação, na União Europeia, entre outros aspectos, da taxa de comparticipação possível para os vários Fundos (FEDER, FSE e FC), maximizando-a de forma a trazer as respectivas comparticipações nacionais para níveis comportáveis com a real situação económica e social do país e as Contas Públicas, que desejavelmente não deveria ser superior a 20%.
Não é difícil prever que, em 2010 e anos seguintes, tanto o OE como os Orçamentos Municipais e as finanças empresariais, não terão capacidade de alavancar os Fundos europeus disponíveis, se forem mantidas as actuais taxas de esforço relativas. Esta é uma questão crucial. Como é crucial a criação de Fundo Financeiro para apoiar as necessidades dos municípios, no suporte das suas contrapartidas.
Como é obrigatório, a rápida Reprogramação do QREN, o reforço financeiro dos POR, a prioridade às MPME, a simplificação dos procedimentos concursais, a revisão dos Regulamentos Específicos (uma regulamentação geral e única), prazos objectivos, metodologia de decisão de aceitação e aprovação de candidaturas, redução de consultas a entidades externas e a simplificação dos procedimentos de pagamentos, nomeadamente, o pagamento em 30 dias de tudo o que está executado!
O que teria como base uma reorientação e reprogramação do QREN em conformidade com uma estratégia de desenvolvimento nacional e regional, em torno de objectivos visando, por um lado, a redução das disparidades regionais internas e externas e, por outro, a criação de emprego e combate às desigualdades sociais, a dinamização dos sectores produtivos nacionais e uma mais vantajosa inserção da economia nacional na divisão europeia e internacional do trabalho.
3.Valorizamos a oportunidade do debate do PR apresentado pelo PSD. Partilhamos naturalmente, pelo que atrás referimos, muito do seu diagnóstico e preocupações. Validamos na generalidade as recomendações feitas, mas julgamos que apresentam insuficiências e ausências, necessitando por outro lado de um maior desenvolvimento e concretização, sob risco de serem completamente inúteis. A título de exemplo, destacamos a necessidade já referida, de uma renegociação com Bruxelas, nomeadamente sobre as taxas de comparticipação, a criação de disponibilidades financeiras às autarquias, ou para dar eficácia ao objectivo da coesão regional, o estabelecimento de compromissos quantitativos para as aplicações nas NUT III das regiões do interior.
È assim, que no quadro de uma resposta aos principais problemas económicos e sociais do País, julgamos que seria adequado que o PR baixasse sem votação, às Comissões Parlamentares de Economia e do Poder Local, para uma reformulação e melhoria das medidas propostas, com a participação dos diversos GP.
Disse.