Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
O Sr. Ministro refere, na sua intervenção, parte do Programa do Governo. De facto, diz que o Governo vai ter consciência social, fala de um plano de emergência social, refere que «ninguém fica para trás» e fala de ética social.
Mas, além deste conjunto de enunciados, importa aqui denunciar que este Programa do overno não é nem justo, nem sequer solidário.
Com este Programa do Governo, vamos ter mais pobreza para a generalidade das famílias, que vão passar mais dificuldades. É porque, por um lado, este Programa do Governo e este Programa de Emergência Social, que tanto refere, coloca os mais desfavorecidos a pedir, de
mão estendida, numa visão assistencialista ultrapassada, que não é aceitável, relativamente às prestações sociais.
A protecção na pobreza é um direito, não é uma esmola, não é caridadezinha!
Por outro lado, este Programa do Governo prevê — e o Sr. Ministro não o referiu — um corte significativo no subsídio de desemprego. E o período máximo de concessão do subsídio
passa de três anos para um ano e meio, ou seja, há um corte na duração e no montante do subsídio de desemprego. Assim, os desempregados vão ficar numa situação mais difícil.
O Sr. Ministro fala da majoração do casal que está desempregado, mas a verdade é que este casal vai ficar durante menos tempo com direito ao subsídio de desemprego e muitos deles vão ficar sem subsídio de desemprego — absolutamente nenhum! —, porque o período de duração é significativamente menor.
Há um corte nas prestações sociais, um ataque aos salários e às pensões, há mais impostos para a família — imagine só, Sr. Ministro Pedro Mota Soares! —, mais IVA e mais IRS!
Quem ouve o Sr. Ministro, até parece que o Governo não anunciou, ontem, um corte de 50% no subsídio de Natal, que vai provocar ainda mais dificuldades à generalidade das famílias portuguesas.
Este Programa não vai combater a pobreza; vai enfraquecer a protecção social e empurrar cada vez mais famílias para a pobreza, que o CDS diz combater, para deixar os ricos claramente mais ricos.
Uma pergunta final, Sr. Ministro, diz respeito à sustentabilidade financeira da segurança social. O que o Sr. Ministro anuncia aqui relativamente à sustentabilidade financeira é absolutamente inaceitável! É um corte profundo nas receitas da segurança social.
Como é que vai garantir a sustentabilidade financeira da segurança social quando prevê aqui um corte significativo de receitas? É ou não verdade que a banca e as companhias de seguros estão altamente interessadas nesse «plafonamento», que o Sr. Ministro anuncia, nas contribuições que não quer na segurança social, para engordar os lucros das companhias privadas, da banca e dos seguros?