Sr.ª Presidente,
Dirijo-lhe um cumprimento especial e aproveito para cumprimentar, também, os membros do Governo.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostava de utilizar a sua intervenção para questioná-lo sobre diversas matérias.
Primeira questão: o senhor falou das dívidas das administrações públicas e da dívida do País, que é de 90% e o triplo do PIB, no último caso. Mas é pena, Sr. Ministro, que não tenha informado o País sobre a origem dessa dívida.
Qual é o valor da dívida da banca? Qual é o valor da dívida das empresas? Qual é o valor da dívida das famílias? Qual é o valor da dívida do Estado para percebermos o que todos nós, portugueses, vamos pagar sobre dívidas alheias? Era importante que todos soubéssemos estas respostas!
Segunda questão: o senhor reconhece que estamos em recessão, mas é pena não ter reconhecido, também, que estamos em recessão por causa de sucessivos planos de austeridade que o senhor corporiza e integra no Programa do seu próprio Governo.
Portanto, é pena que não tenha admitido que estamos a entrar num ciclo vicioso imparável. Isto leva-nos a uma pergunta: como é possível, uma vez que percebe tudo isto, que o senhor insista em que o País, em recessão, sem gerar receitas, sem crescimento económico e sem produção,
pode pagar dívidas com juros a 5,8% (média ponderada)?
Porque é que o senhor não reconhece, desde já, que a nossa dívida, a sete anos, com estes juros, é impagável?!
E porque é que o senhor não reconhece, desde já, que, mais tarde ou mais cedo, vai ter de renegociar juros e prazos, pelo menos, dessa dívida?
O Sr. Ministro também falou de privatizações, anunciando um leque de privatizações como se fosse uma necessidade económica. Diga-me, Sr. Ministro: os CTT, que dão lucro, são «gordura»? A ANA, que dá lucro, é «gordura»? A EDP e a REN são «gordura»? O sector segurador e o sector da saúde da Caixa Geral de Depósitos, que dão lucro, são «gordura»?
Quantas centenas de milhões de euros, de dividendos, de IRC e de impostos todas estas empresas, que o senhor diz que são «gordura», deram ao Estado e contribuíram para o Orçamento do Estado?
A razão para privatizar estas «gorduras», Sr. Ministro, não é o facto de existir ou não «gordura»! A razão prende-se com uma opção ideológica. Não é inevitável, não é uma opção de rigor, mas, sim, uma opção ideológica, pura e simplesmente!
O que se pretende é passar para os grupos privados aquilo que dá lucro!
O exemplo final — e com isto termino, Sr.ª Presidente, com a sua condescendência — é o dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, de que o Sr. Primeiro-Ministro aqui falou, dizendo que estavam sem encomendas. É uma mentira!!
Neste momento, têm carteiras de encomendas até ao final de 2014, no valor de 500 milhões de euros, têm toda a estrutura de produção ocupada como nunca tiveram nos últimos anos. Haverá poucos estaleiros no mundo com a capacidade de produção totalmente tomada como têm, neste momento, os Estaleiros!
Mais uma vez, os senhores são cúmplices do Partido Socialista, ao tentar despedir 380 trabalhadores, com um único objectivo: vender a «carne», privatizar a «carne», a favor dos grupos privados interessados nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo!